Apresentamos requerimento à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, para atender ao edital 01/2013, na seleção e apoio
aos projetos que visem à formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na
agricultura familiar e à implementar projetos comunitários de educação ambiental,
priorizando a formação de mulheres e de agentes jovens.
A Lei nº
9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA,
estabelece que a educação ambiental é um componente essencial e permanente da
educação nacional, com ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da
coletividade sobre as questões ambientais e a sua organização e participação na
defesa da qualidade do meio ambiente.
Nesse
sentido, a formação de agentes populares de Educação Ambiental na Agricultura
Familiar, foco dos projetos a serem selecionados por meio desse edital, visa
apoiar a construção coletiva de estratégias que estimulem a adoção de práticas
de produção ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente
mais justas e a formação de agentes jovens faz parte da estratégia de envolver
as novas gerações e garantir sua participação ativa no projeto de transformação
socioambiental do meio rural.
Além disso,
a formação e capacitação de sujeitos sociais para o manejo agroecológico e a
recuperação, proteção e manejo sustentável de Áreas de Preservação Permanente
(APPs), Reservas Legais e outras áreas degradadas permitirá apoiar a
regularização ambiental das propriedades da agricultura familiar, a melhoria
das condições socioambientais e a sustentabilidade dos agroecossistemas.
O FNMA
receberá os projetos enviados por meio do SICONV no Programa 4420420130005 e
a data limite será a de postagem (até o dia 10/08/2013).
