Apresentamos proposta para realização de
um Debate Público sobre a situação dos animais abandonados nas ruas da cidade,
a situação de maus tratos, a definição de políticas públicas no tema e
sobre a regulamentação da Lei Complementar número 169/2014, que Institui o
Código de Saúde do Município de Ubá e dá outras providências, em referência a
alguns artigos do Capítulo V – do Controle de Zoonoses e Endemias e da Criação
de Animais.
Nesta
situação, propor políticas de defesa e proteção aos animais é pensar o ambiente
como um todo, com o desenvolvimento de programas permanentes para a posse
responsável, a identificação de animais, o controle de natalidade e o bem-estar
dos animais, da coibição a maus tratos e ações educativas para mudanças de
valores e atitudes de conscientização da população, para uma convivência
harmoniosa com os animais.
Além disso,
o que é constatado no dia-a-dia são animais expostos a práticas cruéis como
envenenamentos, atropelamentos, torturas e mutilações, devido à falta de
compreensão das pessoas de que os animais que se encontram abandonados são
vítimas da insensibilidade humana e da falta de atenção dos órgãos públicos às
suas necessárias condições de vida.
A cidade de
Ubá não é diferente desta realidade e necessita da criação de políticas
públicas no trato de proteção animal e regulamentação da legislação existente.
