segunda-feira, 27 de maio de 2013

PROJETOS AO FUNDO DE DIREITOS DIFUSOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Requerimento de apresentação de projetos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para conhecimento e envio de projetos para atender ao edital da Resolução número 29, de abril de 2013, Do Ministério da Justiça, Secretaria Nacional do Consumidor, Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O objetivo do fundo é criar mecanismos de financiamento para reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e a outros interesses difusos e coletivos.

A apresentação das Propostas de Trabalho será baseada em 4 (quatro) chamadas, sendo a chamada I – indicada para “promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população brasileira";

Dentre as áreas abrangidas pela chamada I, podemos destacar:

- Ações de manejo e gestão de resíduos sólidos;

- Fortalecimento da Gestão Ambiental Local, com projetos que promovam a implementação de mecanismos de gestão ambiental local tais como: apoio à implementação do fundo municipal de meio ambiente, do conselho municipal de meio ambiente, de um sistema de licenciamento ambiental local, entre outros.

MANDATO APRESENTA ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS PARA O FHIDRO (MEIO AMBIENTE)

Requerimento, para encaminhar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para conhecimento e envio de projetos para atender ao edital 01/2013 do FHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

O FHIDRO tem por objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, inclusive os ligados à prevenção de inundações e o controle da erosão do solo, em consonância com as Leis Federais 6.938/1981 e 9.433/1997, e com a Lei Estadual 13.199/1999.

O edital em questão será direcionado para financiar programas, projetos e ações na área ambiental, devendo contemplar, no mínimo, uma das seguintes linhas de ação:

a) Prevenção e mitigação das cheias;

b) Convivência com a seca e mitigação da escassez hídrica;

c) Recuperação de nascentes;

d) Saneamento e drenagem urbana;

e) Realização de estudos, diagnósticos e pesquisas voltados par aa gestão e preservação de recursos hídricos; os impactos de mudanças climáticas nos recursos hídricos; previsão de tempo e clima;

f) Monitoramento dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos;

g) Capacitação técnica ambiental e em recursos hídricos.

CONCURSO NAS ESCOLAS, COM TEMA SOBRE O TRABALHO INFANTIL

Concurso "Diga Não ao Trabalho Infantil"

Você já pensou por que algumas crianças estão trabalhando enquanto você brinca e estuda? Será que é papel dela ajudar a sustentar a casa? E que consequências você acha que tem o trabalho infantil?

A Turma do Plenarinho te faz essas perguntas porque acha importante te ajudar a refletir sobre o trabalho infantil, um mal que ainda atinge em cheio nosso país, apesar das conquistas de muitos direitos para as crianças e adolescentes.
Que tal começar a pensar sobre um cartaz bem bacana que possa ser usado pela Turma do Plenarinho na campanha de combate ao trabalho infantil? Topa o desafio? Então participe do concurso de desenhos “Diga Não ao Trabalho Infantil”.
As regras são as seguintes: Você deverá fazer um cartaz, feito em tamanho A4. Podem ser usadas as mais variadas técnicas e serão aceitos materiais como lápis de cor, canetinha hidrocor, giz de cera, tintas, cola ou recortes de papel, e tudo o mais que a sua imaginação quiser. Não esqueça que o seu desenho pode ser usado para a elaboração de um cartaz, que servirá para a campanha de combate à exploração sexual e deverá conter a frase: “Diga Não ao Trabalho Infantil”.
Cada criança poderá participar com UM trabalho artístico inédito. Atrás do seu desenho, não se esqueça de colocar as seguintes informações, em letra legível: nome do autor, data de nascimento, título do trabalho, endereço completo, telefone, e-mail, escola e série.
O trabalho deverá ser colocado num envelope e encaminhado pelo correio ou entregue pessoalmente no Plenarinho.
Endereço: Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados, Plenarinho - Anexo I, 15º andar, sala 1505, CEP 70160-900.
Não se esqueça de identificar o envelope com os dizeres “Concurso Diga Não ao Trabalho Infantil...”
PrêmioPara premiação, as crianças serão divididas em duas categorias: de 6 a 10 anos e de 11 a 14 anos. A premiação será a seguinte:
1º colocado em cada categoria – um jogo, um livro e um DVD, além da produção de um cartaz baseado nas ideias do vencedor.
2º colocado em cada categoria – um livro e um DVD
3º colocado em cada categoria – um DVD
PrazosOs desenhos deverão ser postados no correio até o dia 29 de junho de 2013. Desenhos enviados fora deste prazo não serão considerados.
O resultado do concurso será divulgado no dia 13 de julho de 2013, aniversário do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Clique aqui para ler o regulamento completo.

VÁRIOS CONCURSOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS, COM INSCRIÇÕES AB

Concursos com inscrições abertas oferecem quase 20 mil vagas

Salários variam de R$ 789 a R$ 24 mil. Há ofertas para órgãos como Ibama, Tribunal de Justiça do Rio, Ministério Público da União e Ministério Público do Trabalho, além de 30 prefeituras.

Os concursos com inscrições abertas esta semana oferecem quase 20 mil vagas, além de cadastros de reserva. As ofertas são feitas por 95 órgãos da administração pública, nas esferas municipal, estadual e federal. Os salários variam de R$ 789 a R$ 24 mil. Este é o valor da remuneração para o cargo de procurador da República. O concurso do Ministério Público da União, previsto para o início de agosto, prevê a contratação de 47 procuradores. O salário também passa dos R$ 20 mil no concurso para o Ministério Público do Espírito Santo, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ao todo, 30 prefeituras estão com inscrições abertas. No Rio de Janeiro, por exemplo, são 260 vagas para profissionais com ensino superior. A remuneração inicial é de R$ 3.597. Também pode se inscrever o interessado em uma das 61 vagas oferecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O salário é de R$ 6.134.
Veja aqui a relação dos concursos com inscrições abertas em
http://congressoemfoco.uol.com.br/concursos/lista-de-concursos/ com os editais disponíveis para download

"POLÍTICAS PARA AS ARTES - PRÁTICA E REFLEXÃO" É TEMA DE LICRO DA FUNARTE

“Políticas para as Artes – prática e reflexão” está disponível para download no portal da Funarte

Publicação reúne textos, palestras e exemplos de experiências bem-sucedidas, apresentados na primeira edição do Encontro Funarte de Políticas para as Artes

Capa livro

A Fundação Nacional de Artes – Funarte disponibiliza em seu portal o download do livro Políticas para as Artes – prática e reflexão. A publicação tem como objetivo dar maior visibilidade aos debates e reflexões realizados durante o I Encontro Funarte de Políticas para as Artes, ocorrido em novembro de 2011.
Com a participação de gestores, produtores, autoridades e pesquisadores da área cultural, o evento abriu espaço para o debate sobre as políticas públicas e também para a apresentação de projetos bem-sucedidos em diferentes segmentos artísticos.
As discussões englobaram seis eixos temáticos: arte e tecnologia; fomento; artes e economia criativa; gestão de políticas culturais; arte e sustentabilidade; memória e preservação. A própria atuação da Funarte esteve em pauta com a análise de alguns dos programas realizados pela Instituição.
O livro Políticas para as Artes – prática e reflexão reúne textos, que apresentam a diversidade de linguagens e iniciativas no campo da arte e da gestão; palestras e relatos de experiências de boas práticas, como “Interação colaborativa em rede cultural na Amazônia”, de Deíze Almeida Botelho e Alexandre Silva dos Santos Filho; e “Ser Tão Teatro – Núcleo de pesquisa contínua e difusão das artes cênicas”, de Christina Streva.
Clique aqui para fazer o download
Mais informações
Fundação Nacional de Artes – Funarte
Centro de Programas Integrados
cepin@funarte.gov.br
Telefones: (21) 2279-8080 / 2279-8082

sexta-feira, 24 de maio de 2013

INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO OFERECE VÁRIOS CURSOS À DISTÂNCIA GRATUITOS

http://www.senado.gov.br/senado/ilb/asp/ED_Cursos.asp

Todos os cursos do ILB são GRATUITOS e abertos ao público em geral

Cada aluno só pode fazer UM ÚNICO CADASTRO, e só pode se matricular em NO MÁXIMO 1 CURSO COM TUTORIA e 1 SEM TUTORIA simultaneamente.
Os cursos não têm por objetivo a preparação para concursos públicos e assemelhados. O propósito principal é a difusão do saber.
Por serem cursos livres de capacitação, eles não necessitam e não contam com a chancela do Ministério da Educação.
A reprovação implicará BLOQUEIO por 1 mês para eventuais novas matrículas nos cursos SEM TUTORIA. A desistência implicará BLOQUEIO por 3 meses para eventuais matrículas nos cursos SEM TUTORIA e por uma etapa para os COM TUTORIA. Essa medida justifica-se pelo fato de os cursos serem gratuitos para os alunos e pela grande demanda, que impossibilita o atendimento simultâneo a todos os que efetivam processo seletivo.
O ILB fornece, aos aprovados, certificado e declaração (com o conteúdo programático) emitidos eletronicamente e impressos pelo próprio aluno.
IMPORTANTE: Em nenhuma hipótese os CERTIFICADOS serão disponibilizados antes da data estabelecida.
No certificado virá um código de autenticidade digital. Basta acessar www.senado.gov.br/trilhas, clicar em "Autenticar certificado" e lá digitar esse código. Na tela aparecerá a informação solicitada.

Vereador professor Samuel Gazolla Lima