Nosso mandato apresentou Ante Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município e
dá outras providências”.
Como Justificativa, podemos destacar
as seguintes observações:
As ouvidorias públicas se apresentam
como instrumentos autênticos da democracia, na medida em que possibilitam à
sociedade o exercício do direito à participação e ao controle da administração
pública e permite o diálogo entre o cidadão – usuário dos serviços públicos – e
o Governo.
Pode ser considerada um produto do protagonismo,
alcançado pela sociedade civil, cujos anseios de participação vêm impondo,
progressivamente, um novo relacionamento entre o cidadão e o Governo,
principalmente pelas recentes manifestações nas ruas conhecida como “Jornadas
de Junho”, que reivindica mais participação das nos processos de construção,
elaboração, fiscalização e melhoria na qualidade de prestação dos serviços
públicos em geral.
Neste sentido, a
ouvidoria apresenta-se como instrumento autêntico da democracia participativa,
na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito da administração
pública. Este ganha voz ativa por meio do ouvidor, seu porta-voz, uma vez que
suas manifestações-demandas são recebidas pela administração, analisadas e
respondidas e assim permitir a correção e o aprimoramento dos serviços públicos
prestados à sociedade.
A ouvidoria pública,
canal de comunicação entre o cidadão e o Governo, permite o alcance de diversos
objetivos sociais e viabilizar o controle social da qualidade dos serviços
públicos e possibilitar ao gestor a formação de diagnósticos, para a ação
qualitativa na melhoria da prestação dos serviços. Assim, compreende-se
ouvidoria como importante meio pelo qual o cidadão participa de forma efetiva
da gestão pública.
Ao fornecer informações sobre o
trabalho realizado por uma instituição, a ouvidoria possibilita ao cidadão,
exemplificativamente:
•
Enumerar falhas;
•
Sinalizar necessidades;
•
Sugerir alternativas;
•
Reafirmar os bons serviços prestados pela instituição.
•
Facilitar o acesso às informações junto às organizações públicas, melhorando o
bom relacionamento entre cidadão e o poder público;
•
Ampliar a transparência das ações;
•
Aprimorar as boas práticas;
•
Colaborar para o aperfeiçoamento dos procedimentos;
•
Sensibilizar os organismos públicos quanto à relevância da ouvidoria para a
melhoria na prestação dos serviços.
Dessa forma, a
ouvidoria é um valioso instrumento estratégico de gestão, de impacto social
amplo e significativo, capaz de ampliar a percepção do sentido de cidadania. A
consequência do trabalho eficiente desse instituto para a administração pública
é a consolidação de um governo capaz de aperfeiçoar continuamente seus serviços
e fazer surgir um cidadão cada vez mais consciente dos seus direitos.
Nesse sentido, manifestações como
críticas, denúncias, reclamações, sugestões e elogios não devem ser temidas,
mas apropriadas visando ao melhor desempenho das funções públicas. Tais
manifestações fomentam a elaboração de relatórios gerenciais, contendo a real
situação da localidade, do município, enfim, de determinado Bairro, indicando
os problemas e falhas na implantação, ou a falta de políticas públicas a serem
implementadas pelo Governo.
