Após rejeição do PL nº 28/13, a Prefeitura encaminhou novo
projeto para autorização de contratação de empréstimo, agora no valor de
4,4 milhões de reais, que foi aprovado em 19/08.
Mediante manifestação de
concordância assinada por seis vereadores que compõe a Câmara Municipal
de Ubá, foi encaminhado pelo Executivo à Câmara no dia 12/08 o Projeto
de Lei nº 35/13 que, tal como o recentemente reprovado PL nº 28/13,
“Autoriza o Município de Ubá a contratar com a Caixa Econômica Federal
Operações de Crédito com outorga de garantia, no âmbito do PAC 2 –
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e dá outras providências”.
A matéria, que teve suas duas discussões e votações no dia 19/08, foi
aprovada por 10 votos favoráveis, com a abstenção do vereador Dr.
Valadão (PTB). Os vereadores, Jorge Gervásio (PV), Rafael Faeda (PP),
Oswaldo Peixoto (PV) e Vinícius Samôr (PT) comentaram que desta vez
votariam a favor da aprovação do empréstimo devido à alteração no prazo
para o pagamento (dentro do mesmo mandato) e aos esclarecimentos
fornecidos pelo Executivo denominando as ruas que receberão as
respectivas obras.
O vereador Samuel Gazolla (PT), líder do Governo na Câmara,
cumprimentou, pelo novo posicionamento, os vereadores que anteriormente
foram contrários ao empréstimo, elogiando a sensibilidade deles e dos
demais quanto às necessidades dos ubaenses que serão beneficiados pelas
obras.
Em 07/08, os vereadores Carlos Rufato (PSDB), Célio Botaro (DEM), José
Alves (PT), Pastor Darci (PSC), Rosângela Alfenas (PSDB) e Samuel
Gazolla (PT) haviam encaminhado correspondência ao Prefeito Vadinho
Baião, manifestando sua concordância com a reapresentação, na atual
sessão legislativa, de novo projeto de lei dispondo sobre autorização
para o Município contratar com a Caixa Econômica Federal operações de
crédito com outorga de garantia, no âmbito do PAC 2 – pavimentação e
qualificação de vias urbanas, desde que contemple prazo para pagamento
total até o término da atual administração municipal.
A manifestação de concordância atende ao disposto no artigo 85 da Lei
Orgânica do Município de Ubá e artigo 107 do Regimento Interno da Câmara
e não constitui compromisso com a aprovação do projeto de lei,
constituindo apenas em proposta para nova tramitação e discussão da
matéria.
Reiterando os termos da mensagem que encaminhou o PL nº 28/13, a
Prefeitura destacou que se trata de oportunidade rara para o
financiamento de obras importantes para a comunidade ubaense, inseridas
no programa PAC 2, que apoia a execução de obras de pavimentação e
qualificação de vias por meio da implantação de pavimentação nova em
vias existentes.
O Município de Ubá poderá receber financiamento de até R$ 4,4 milhões,
de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. O
prazo para quitação do financiamento foi reduzido para até 31 de
dezembro de 2016, atendendo à solicitação dos vereadores signatários da
manifestação mencionada acima.
Conforme o Poder Executivo, a autorização para esse empréstimo
complementará o aporte de recursos do Tesouro Municipal na implantação
de obras de drenagem, calçamento poliédrico e serviços complementares em
ruas dos bairros: Agroceres, Santa Rosa, Altair Rocha, São Judas Tadeu,
Ligação, Tanquinho, Fazendinha II.
“Os logradouros a serem beneficiados carecem de melhorias urbanas
conforme solicitação de seus moradores e de membros do Legislativo.
(...) Considerando que os encargos financeiros são baixos, trata-se de
financiamento de grande interesse do Município de Ubá, especialmente
para modernização e ampliação das nossas vias urbanas, acessibilidade”,
destacou a mensagem da Prefeitura.
Fonte: http://www.camarauba.mg.gov.br/index.asp?mn=25&cn=634
Por Gisele Caires
Jornalista CMU
