MELHORIA NA DISPONIBILIDADE DE ÁGUA E SANEAMENTO NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL É APRESENTADO NA CÂMARA

para adesão e encaminhamento de propostas para atender a Resolução número 33 de 09 de agosto de 2013 que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, a escolas públicas municipais e estaduais da educação básica, localizadas no campo, a fim de garantir abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário nas unidades escolares.

O objetivo da resolução é dotar as escolas com abastecimento de água ou de esgotamento sanitário através da aquisição de equipamentos, instalações hidráulicas e contratação de mão de obra, voltada à construção de poços, cisternas, fossa séptica e outras formas e meios que lhe assegurem provimento contínuo de água adequada ao consumo humano e esgotamento sanitário.

O montante a ser destinado a cada escola será calculado tomando como parâmetros os intervalos de classe de número de estudantes matriculados na unidade educacional extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse, e os correspondentes valores conforme tabela de referência abaixo:

 

A liberação dos recursos ficará condicionada à validação do Termo de Declaração e Compromisso e o preenchimento do Plano de Aplicação pelos diretores das escolas, por intermédio de módulo específico no sistema PDE Interativo, disponível no endereço eletrônico http://pdeinterativo.mec.gov.br, acompanhado de anexo contendo de 3 (três) a 5 (cinco) fotos do prédio escolar onde será feito o investimento.