Solicitação para adesão e
encaminhamento de propostas para atender a parceria firmada entre o Ministério da
Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que vai permitir que os municípios
adquiram geladeiras, freezers e utensílios para as creches públicas.
A ideia é tornar as
unidades de alimentação e nutrição das creches mais adequadas para o preparo da
alimentação das crianças. Para poder solicitar os recursos, o município deve
preencher o Plano de Ações Articuladas (PAR) na página
do Simec,
até o dia 31 de agosto de 2013. A partir daí, o município deve
identificar suas necessidades de equipamentos e utensílios de cozinhas na
dimensão “Infraestrutura e Recursos Pedagógicos”, na sub-ação 4.2.11.33 “Adquirir, por meio de assistência
financeira do FNDE/MEC, equipamentos e insumos materiais para instalação de
cozinhas em creches da rede pública de ensino”.
Caso o volume de
recursos solicitados seja superior ao orçamento disponível para ação, os
Ministérios farão uma seleção levando em conta indicadores de vulnerabilidade
social e econômica dos territórios.
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