Nosso mandato apresentou requerimento à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para realizar a Adesão, em conjunto com a Cooperativa de Catadores de
Materiais Recicláveis de Ubá – RECICLAU ao programa Bolsa Reciclagem, do
governo estadual.
O Programa Bolsa Reciclagem foi criado com o objetivo
de conceder incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores que
fazem segregação, enfardamento e a comercialização de papel, papelão,
cartonado, plásticos, metais, vidros e outros resíduos pós-consumo.
A Lei 19.823, de 2011, regulamentada pelo Decreto
45.975, de 4 de junho 2012, estabelece normas para a concessão financeira aos
catadores pelos serviços ambientais prestados recuperação de materiais
recicláveis, proporcional à produtividade (em peso de material) de cada
organização.
O incentivo aos catadores será concedido
trimestralmente às cooperativas ou associações, sendo que 90% dos recursos
terão de ser repassados aos catadores. O restante poderá ser utilizado no
custeio de despesas administrativas, investimento em infraestrutura, aquisição
de equipamentos, formação de estoque de materiais recicláveis e capacitação de
cooperados ou associados.
Para ter direito ao benefício, as associações ou
cooperativas terão de manter atualizados os dados cadastrais no Estado, serem
reconhecidas pelo Comitê Gestor do Bolsa Reciclagem, comprovar sua
produtividade apresentando, até o último dia útil do
mês seguinte de cada trimestre, notas fiscais ou comprovantes
de venda que comprovem a comercialização dos materiais, para,
posteriormente, apresentar relação de repasses feitos a cooperados ou
associados beneficiados pelo incentivo.
A remuneração dos serviços será calculada tomando por
base as notas fiscais ou recibos emitidos por empresas compradoras de materiais
recicláveis. Na primeira fase de implantação do Programa será remunerada a
coleta de papel, plástico, vidro e metal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Veja a notícia completa no blog e coloque sua opinião, crítica, sugestão, elogios, etc... ou seja, a palavra é sua cidadão... e desde já agradeço sua participação, obrigado! prof. Samuel Gazolla Lima