NOSSO MANDATO INDICA PROJETO ATLETA NA ESCOLA

Nosso mandato apresentou indicação à Secretaria Municipal de Educação, para realizar a adesão das escolas ao programa Atleta na Escola, do Ministério da Educação.

Podem participar unidades públicas e privadas da educação básica, que tenham matrícula de estudantes de 12 a 17 anos. A adesão pode ser feita até 30 de abril, no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE interativo), informando as modalidades esportivas que serão desenvolvidas e o número de estudantes. 

Cada escola participante receberá uma verba fixa de R$1.000 (mil reais) e mais R$3,00 (três reais) por aluno inscrito. O objetivo é levar o programa aos 5.564 municípios e a 40 mil escolas que tenham registrado, no censo escolar de 2013, alunos de 12 a 17 anos de idade, independente da série que cursam. 

É preciso verificar se o estado e o município a que pertencem aderiram, porque essa é uma condição para a escola participar do programa. A adesão das secretarias estaduais e municipais de educação está aberta desde janeiro e os dados devem ser inseridos por elas no Plano de Ações Articuladas (PAR). 

Neste ano, o Atleta na Escola acrescenta três novas modalidades: arremesso de peso, judô e voleibol, além das atividades que participaram do programa em 2013 – corrida de velocidade, com provas de 75 metros e de 100 metros; corrida de resistência, de mil metros e de 3 mil metros; e provas de salto em distância. 

Em 2014, o Atleta na Escola contempla o esporte paraolímpico com as modalidades atletismo, bocha, goalball, judô, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de roda, voleibol sentado, futebol de 5 (DV) e futebol de 7 (PC), definidas pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro, na faixa de 12 a 17 anos, feminino e masculino.

NOSSO MANDATO APRESENTA PROPOSTA DE REVITALIZAÇÃO DE NASCENTES URBANAS

Apresentamos proposta encaminhada à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, promover estudos e viabilizar e implementar um projeto de recuperação e proteção de nascentes, localizadas na área urbana do município.

Ao longo das últimas décadas a população urbana do município cresceu consideravelmente, mas sem a devida preocupação de preservar seus recursos naturais, principalmente em relação aos recursos hídricos. O adensamento urbano resultou no assoreamento e poluição de uma série de nascentes, localizadas dentro do perímetro urbano do município. Então, a sugestão é mapear as nascentes remanescentes e adotar medidas para sua recuperação e preservação. Portanto, o projeto “Nascentes Urbanas” visa recuperar áreas de remanescentes florestais, inseridas num contexto de ocupação urbana, na área pertencente à Bacia Hidrográfica do Ribeirão Ubá. 

 A recuperação destas áreas, além da preservação e recuperação das matas ciliares e remanescentes florestais, irá propiciar o combate e prevenção das causas e efeitos da poluição, das inundações, da erosão do solo e do assoreamento dos cursos d'água e, no médio e longo prazo, alavancar um projeto de criação de corredores ecológicos, preservando a biodiversidade; compatibilizando o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento social e com a proteção do meio ambiente, estimulando a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro, a promoção e integração das ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança pública, assim como prejuízos econômicos e sociais; e, portanto, desenvolver projetos atreladas à uma Política Pública de Proteção e Defesa Civil.

Além do projeto de mapeamento, intervenção e recuperação destas áreas de nascentes, sugerimos implementar, conjuntamente, um programa de Educação Ambiental, voltado para toda rede escolar, como, por exemplo, visitas guiadas e a produção de mudas nativas pelos estudantes e sua utilização para recomposição de áreas urbanas degradadas dentro do município. O desenvolvimento de um projeto como esse poderá ser muito importante para a melhoria e ampliação das áreas verdes do município que têm sido degradadas de maneira acelerada nas últimas décadas.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA PARA PROFESSORES

CE decide sobre residência pedagógica obrigatória na formação de professores

A realização de uma residência pedagógica, semelhante à residência médica oferecida aos estudantes de Medicina, pode tornar-se obrigatória para a formação dos professores de educação básica. É o que prevê o projeto do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT) que será votado em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em reunião nesta terça-feira (25).

Pedro França / Arquivo Senado

Segundo o texto original do PLS 284/2012, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação passará a impor uma fase de residência pedagógica, em período posterior à formação inicial, com duração mínima de 800 horas e bolsa de estudo, aos professores habilitados para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Blairo Maggi argumenta que parte da dificuldade de alfabetização das crianças brasileiras com até oito anos de idade se deve às condições estruturais na formação dos professores. Dentre elas, o senador destacou o aumento de instituições de ensino de qualidade discutível.

O relator da matéria na CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou emenda estendendo o alcance da medida a todo o conjunto de cursos de formação de professores da educação básica, da creche ao ensino médio, e aumentando o tempo mínimo da residência para 1.600 horas. A medida demandará dos professores dedicação integral (oito horas diárias) pelo período de um ano (200 dias letivos).

Para Cyro Miranda, "a iniciativa de implantação de uma residência para os novos e futuros professores, por potencializar uma formação mais consistente, constitui uma inovação oportuna. Tal medida será essencial para interromper prática contumaz dos sistemas de ensino de destinar os professores com déficit de formação para as turmas dos anos iniciais de escolarização, sabidamente as que mais precisam de professores bem formados".

A Comissão de Educação promoveu, em 28 de agosto de 2013, uma audiência pública sobre o projeto. Participaram da audiência representantes da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

2,5 bilhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico em todo o mundo, alerta ONU

Foto: ONU-Água

A água, a energia e a segurança alimentar estão estritamente ligadas, já que o cuidado com os recursos hídricos é um ponto importante no avanço da luta contra a fome, ressaltou na sexta-feira (21) a FAO.
No dia 22 de março é marcado o Dia Mundial da Água. Esse ano o foco é o nexo entre a água e a energia, um aspecto-chave quando se considera que entre todas as energias renováveis a hidrelétrica é a mais representativa, com 16% de todas as fontes energéticas atuais.
“Temos que compreender a interdependência que existe entre a água, a energia e a segurança alimentar, 75% do uso industrial da água é destinado a geração de energia. Se não gerenciarmos de maneira sustentável este recurso vital, não vamos conseguir avançar na erradicação plena da fome”, assinalou a representante regional adjunta da FAO, Eve Crowley.
Estima-se que 780 milhões de pessoas no mundo carecem de acesso a água potável e 2,5 bilhões de serviços de saneamento, além de 1,3 bilhão de pessoas não ter acesso a eletricidade.
Estima-se que a demanda global por água pode ultrapassar em 44% os recursos disponíveis anuais em 2050 e a demanda de energia poderá aumentar em 50% de hoje até essa data. Em termos de uso, a agricultura representa a principal fonte de consumo de água doce (70%), sendo o resto para uso doméstico (17%) e industrial (13%).
A água e a energia na América Latina e no Caribe
Na América Latina e no Caribe existe uma pressão crescente dos recursos hídricos por fatores climáticos como as secas e as inundações e por atividades econômicas que precisam de muita água, como a mineração e a agricultura.
Ainda existem 35 milhões de pessoas na região sem acesso a fontes de água potável e cerca de 100 milhões sem saneamento básico. De acordo com o Banco Mundial, na América Latina, 45% da água é perdida antes de chegar ao consumidor.
Apesar de ser uma região rica em recursos energéticos como hidrocarbonetos, energia hidrelétrica e biocombustíveis, esta riqueza está igualmente má distribuída: aproximadamente 34 milhões de pessoas carecem de acesso aos serviços modernos de eletricidade.
Sem energia não há água e sem água não há energia
A água precisa de energia para ser purificada, transportada, pressurizada e depurada, enquanto a maior parte dos processos de produção de energia necessitam de água para a refrigeração, extração, entre outros. Trata-se de dois recursos intimamente ligados e que impactam os sistemas alimentares.
A FAO orienta que os governos devem criar políticas energéticas que levem em consideração os nexos existentes entre a produção de alimentos, a geração de energia e a sustentabilidade dos recursos hídricos.

Saiba mais sobre o Dia Mundial da Água 2014, em inglês, em www.unwater.org/worldwaterday

Vereador professor Samuel Gazolla Lima: MEIO AMBIENTE É TEMA DE PROPOSTA APRESENTADA POR N...

Vereador professor Samuel Gazolla Lima: MEIO AMBIENTE É TEMA DE PROPOSTA APRESENTADA POR N...: Nosso mandato de vereador apresentou proposta para viabilizar estudos em implementar um “Sistema Municipal de Unidades de Conservação –...

MEIO AMBIENTE É TEMA DE PROPOSTA APRESENTADA POR NOSSO MANDATO DE VEREADOR

Nosso mandato de vereador apresentou proposta para viabilizar estudos em implementar um “Sistema Municipal de Unidades de Conservação – SMUC”, com a criação, estruturação e adequação das Unidades de Conservação no município para, além da proteção ao meio ambiente, receber a cota-parte do ICMS ecológico.

JUSTIFICATIVA:

  As Unidades de Conservação (UCs) são estabelecidas pela lei federal 9985/2000 e, basicamente se dividem em Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de Conservação de Uso Sustentável.

 As UCs são áreas geográficas destinadas à preservação dos ecossistemas naturais, possuem limites definidos e existem sob um regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. A principais propostas das UC’s são diminuir os efeitos de degradação de ecossistemas, manter a diversidade biológica, proteger as espécies ameaçadas de extinção, promover a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, manter a qualidade ambiental das bacias hidrográficas e assim garantir o fornecimento de água para abastecimento de água potável à população.

Os usos e manejo dos recursos naturais permitidos dentro de cada UC variam conforme sua categoria, definida a partir da vocação que a área possui. Por isso é importante que a escolha da categoria de uma UC a ser criada considere as especificidades e potencialidades de uso que a área oferece, a fim de garantir a promoção do desenvolvimento local.

Além do ganho ambiental, na criação e implementação de UC’s e do SMUC, os municípios podem receber uma cota-parte do ICMS, chamado de ICMS ecológico.

O ICMS ecológico é uma alternativa para o fomento de atividades econômicas pautadas nas regras de proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável nos seus municípios. No caso de MG, a lei que estabelece os critérios para distribuição do ICMS é a Lei Estadual nº 18.030/2009. Ela dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, do ICMS destinado aos municípios, sendo a distribuição deste montante realizada em função do Índice de Meio Ambiente (IMA).

O IMA é composto por três subcritérios, Índice de Conservação (IC - 45,45%), referente às Unidades de Conservação e outras áreas protegidas; Índice de Saneamento Ambiental (ISA 45,45%), referente aos aterros sanitários, estações de tratamento de esgotos e usinas de compostagem e, mais recentemente, Índice de Mata Seca (IMS - 9,1%), referente à presença e proporção em área da fitofisionomia Mata Seca no município.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é o órgão responsável pelo Índice de Conservação (IC). A área da unidade de conservação e/ou área protegida, a área do município, o Fator de Conservação e o Fator de Qualidade são os parâmetros analisados pelo instituto.

Os procedimentos para o cadastramento das UCs estão dispostos na Deliberação Normativa COPAM nº 86 de 17/07/2005 e Resolução SEMAD nº 318/2005.

Além da regulamentação da Unidade de Conservação já existente que é a APA Miragaia, criada por lei municipal, sugerimos a criação de três novas UCs, a saber:

1 – Uma UC na região norte cidade abrangendo a área da bacia hidrográfica do Córrego Ubá Pequeno, pois possui importância fundamental, já que é uma das áreas de captação de água para abastecimento da população do município de Ubá, na região de Peixoto Filho.

2 – Uma UC na região da Barrinha/Pedra Redonda, pois é uma área de importância de remanescente florestal do município;

3 – Uma UC região do Distrito de Ubari, que também possui importante área de remanescentes florestais e parte da proteção às nascentes do Ribeirão Ubá.

Tal situação se justifica, ainda, conforme Plano Diretor do Município, Lei Complementar número 099 de 17 de janeiro de 2008, que no seu artigo 75 destaca que “A política de proteção ao ambiente natural atenderá às seguintes diretrizes” dentre outras:

IV - proteger as áreas de interesse ambiental, fundamentando-se na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza nas seguintes áreas:

a) remanescentes florestais significativos;

b) mananciais de abastecimento da sede municipal.

V - implementar as ações necessárias para instalação da APA;

VII - criar Unidade de Conservação de proteção integral para preservação da nascente do Rio Ubá, de modo a erradicar os usos degradantes ou poluentes existentes em sua área de recarga;

 Aqui as localizações aproximadas as Unidades de Conservação Propostas

PROPOSTA DO UAITEC APRESENTADA NA CÂMARA JÁ RENDE OPORTUNIDADES NA ÁREA EDUCACIONAL

              

 A partir de proposta apresentada por nosso mandato na Câmara de Vereadores,  através do requerimento 070\2013, Ubá será contemplada com novas oportunidades na área da educação, através de cursos de graduação, MBA e ensino de línguas. Na ocasião,  solicitamos a instalação da rede UAITEC - Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais, que se transforma em realidade com o edital publicado. O objetivo da UAITEC é permitir acesso à formação universitária, à qualificação profissional e curso de idiomas para a população, resultando na possibilidade de expansão da geração de renda e emprego.
               As inscrições são para o Curso MBA a Distância: Engenharia e Inovação, com ênfase em gestão de projetos e foco em inovação (ensino a distância).
               As instalações de uma unidade da rede UAITEC em Ubá, conta com modernas instalações, laboratórios de informática, sala de videoconferência, salas com ar condicionado e equipamento audiovisual. O local de funcionamento da unidade UAITEC de Ubá é no prédio da UEMG, na Av. Olegário Maciel,1427 - B.Industrial.
               Período de Inscrição: Entre 26 de fevereiro de 2014 e 17 de março de 2014.

Curso: MBA “Engenharia e Inovação”, com ênfase em gestão de projetos e foco em

inovação (ensino a distância)

Curso: MBA “Engenharia e Inovação”, com ênfase em gestão de projetos e foco em

inovação (ensino a distância)

                                    Estão abertas as inscrições para o MBA gratuito!!!!

Informações: Av. Olegário Maciel, 1427, Industrial (prédio da UEMG). 
7 às 14 horas de segunda a sexta.


ESTUDANTES EM GERAL: Pré-Requisitos para Inscrição dos Candidatos: (i)possuir diploma de curso Superior de Graduação, em qualquer instituição e curso devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação; (ii) residir no Brasil e possuir disponibilidade para comparecimento aos polos presenciais da UAITEC (Estado deMinas Gerais), onde serão realizadas provas e defesas de TCC (trabalho de conclusão de curso); e (iii) demonstrar compromisso com o desenvolvimento e conômico ecultural do Brasil.

SERVIDORES MG: Pré-Requisitos para Inscrição dos Candidatos: (i) possuir diploma de curso Superior de Graduação, em qualquer instituição e curso devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação; (ii) residir no Brasil e possuir disponibilidade para comparecimento aos polos presenciais da UAITEC (Estado de Minas Gerais), onde serão realizadas provas e defesas de TCC (trabalho de conclusão de curso); (iii) demonstrar compromisso com o desenvolvimento econômico e culturaldo Brasil; e (iv) atuar como servidor público integrante do sistema ou instituição estadual ligados à Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento, Obras Públicas eTransportes de Minas Gerais.

Mais informações no Edital: http://www.uaitec.mg.gov.br/assets/img/arquivo/EDITAL_MBA_VEDUCA.pdf