MANDATO APRESENTA PROPOSTA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES

Nosso mandato apresentou proposição para a criação do Estatuto do Magistério Público Municipal, com o objetivo principal de proporcionar a valorização dos profissionais do magistério, de forma participativa, democrática e envolvimento de toda rede municipal de ensino.

JUSTIFICATIVA

            Nas discussões sobre educação, vários temas têm sido debatidos como indispensáveis para uma oferta educacional com padrões mínimos de qualidade. Dentre esses elementos, a valorização do magistério tem se destacado nos debates, congressos, conferências e movimentos sociais que defendem uma educação igualitária para todos.

Nesse sentido é importante implementar uma política de valorização do magistério, com Plano de Carreira e Vencimentos dignos e, também, a criação de um Estatuto específico para o magistério público municipal, que estruture, organize e discipline a situação jurídica dos profissionais da educação.

Além de ser um instrumento destinado a disciplinar de maneira mais adequada a atividade docente e especializada do ensino, é uma oportunidade para efetivamente buscarmos a valorização da educação e de seus profissionais, na afirmação de direitos já existentes e a criação de novos, pois devido à especificidade do trabalho docente, faz se necessário um estatuto que privilegie e valorize a ação dos profissionais da educação e que garanta um trabalho digno, com saúde e condições de trabalho para o servidor da educação.