PROPOSTA DE PROJETO PARA SUSTENTABILIDADE NOS BAIRROS DE UBÁ

Nosso mandato de vereador apresentou proposta para desenvolver o projeto “Sustentabilidade nos bairros de Ubá” em que o governo municipal,  incentive a participação cidadã para que os moradores dos bairros possam contribuir em transformar a cidade de forma sustentável e participativa.

O projeto "Sustentabilidade nos Bairros de Ubá", deve prever incentivos de apoio logístico ou financeira para que  grupos de cidadãos possam desenvolver suas propostas, com princípios e ações sustentáveis, visando melhoria do meio ambiente e, este apoio, será a partir da adesão de maior número de vizinhos do bairro, em vez de critérios fixos.

A partir dessa parceria, os cidadãos podem ajudar a colocar em prática uma série de medidas de sustentabilidade, como jardins e hortas comunitárias, viveiro de mudas, plantio de árvores, playgrounds e áreas verdes de lazer nos bairros, telhados verdes e instalação de painéis solares em espaços coletivos (como escolas), estimulo o uso de produtos sustentáveis, originados da agricultura familiar ou de origem orgânica, além de desenvolver uma cultura coletiva, estimulando a união entre as pessoas para promover uma cidade mais sustentável e participativa.

APRESENTAMOS PROPOSTA DE PROJETO PARA CRIAR PROGRAMA DE VÍNCULO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL PARA JUVENTUDE

Apresentamos proposta para criar um programa de fortalecimento comunitário que tem como público-alvo, adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com objetivo de capacitar profissionalmente os jovens, com ações ativas para a proteção do meio ambiente, incentivando o protagonismo juvenil e fomentando o desenvolvimento social e econômico dos participantes.

Entre as atividades relacionadas à especialização ambiental, os alunos poderiam aprender o processo de preparação da terra, germinação, transplante de mudas e ajardinamento. Realizar plantio de mudas, participar de atividades de sensibilização junto à comunidade e auxiliar na confecção de material de divulgação sobre a preservação ambiental. 

Além do foco ambiental, o programa pode oferecer atividades recreativas, culturais, pedagógicas e esportivas, que são fundamentais para o desenvolvimento social dos adolescentes.

As atividades propostas podem acontecer no contraturno escolar e ampliar a formação dos jovens como lideranças ambientalistas, ao incentivar e aprofundar o debate socioambiental com foco em políticas públicas e de fortalecimento dos espaços de atuação.

As capacitações devem abordar a geração de renda e proporcionar a melhoria no desenvolvimento escolar e no convívio com as diferenças, em jovens de diversos bairros da cidade.

O projeto deve ter como prioridade o envolvimento das famílias em todas as atividades,e as comunidades serem mobilizadas por meio de escolas, centros de saúde, associações de bairros e grupos organizados, para que os jovens se tornem centros efetivos de atenção e haja sensibilização em relação aos temas abordados.

Todas as atividades devem ser feitas por meio do estímulo à convivência social e participação cidadã, visando à formação geral do jovem para o mundo do trabalho e ampliar os horizontes da capacitação, preparar seus participantes para uma ampla gama de possibilidades e para uma atuação cidadã, com espaço para a ampliação das relações humanas e com o planeta. 

O aprendizado teórico e pratico voltados às questões ambientais devem ser desenvolvidos em espaços públicos, tais como Horto Florestal, Parques, Praças e outros locais de interesse dos jovens participantes do projeto. O projeto visa sempre o embelezamento, a preservação ambiental e a qualificação profissional dos jovens participantes;

Devem ainda ser incluídas atividades individuais e em grupo de esporte, como natação, capoeira, futsal, basquete, vôlei. Também são realizadas atividades coletivas nas áreas de cultura e lazer, como aulas de música, flauta e violão, recreação e lazer e os momentos pedagógicos devem proporcionar o desenvolvimento da consciência de preservação e o uso racional dos recursos naturais do meio ambiente;

            As atividades do programa podem ser articuladas com várias secretarias do município,  como os serviços de assistência social desenvolvidos nos Centros de Referência e Assistência Social - CRAS; CREAS, etc.

Importante também será o programa estabelecer parcerias e contatos com empresas, órgãos públicos e outras organizações formadoras, que atuam em consonância com os princípios, valores e diretrizes do programa  

MANDATO APRESENTA PROPOSTA DE VALORIZAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

Apresentamos proposta para fomentar e criar uma FEIRA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), por meio da Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Subter), com shows, atividades culturais, praça de alimentação e empreendimentos de economia popular solidária reunidos, ligados à culinária, artesanato, etc.

Com a feira, os ubaenses e região poderão contar com as atividades promovidas na Feira da Economia Popular Solidária e com a disponibilização ao consumidor de produtos de qualidade e bom preço. Ainda, sugiro ser usado o espaço frontal do antigo Fórum para a realização da feira aos empreendedores de economia popular da cidade, pois irá gerar renda e emprego.

JUSTIFICATIVA

Economia Solidária é uma forma diferenciada de organização de atividades econômicas. Caracteriza-se pela autogestão, uma forma de administração na qual prevalece a autonomia de cada empreendimento e a igualdade entre os membros participantes.

As feiras de economia solidária tem o objetivo de divulgar, fortalecer, potencializar e incentivar a comercialização dos produtos e serviços oferecidos pelos empreendedores da Economia Popular Solidária no município, que devem ser mapeados e apoiados, pois as feiras podem contribuir para a promoção do consumo consciente e sustentável.

É importante destacar a iniciativa, pois a economia popular solidária é uma alternativa de trabalho decente, principalmente em um momento de retração econômica, sendo uma das formas mais baratas de gerar renda, além de promover a inclusão social e a formação de cidadão.

O modelo de feira poderia prever espaços para oficinas e palestras e para manifestações artísticas, além da venda dos produtos dos empreendedores.

APRESENTAMOS PROPOSTA AMBIENTAL DE ADESÃO AO PROJETO "PLANTANDO O FUTURO"

Apresentamos proposta à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, a junção de esforços, junto com o CODEMA e demais órgãos ambientais da cidade, para apresentar propostas de recuperação de áreas degradadas junto ao projeto apresentado pelo governo de Minas Gerais “Programa Plantando o Futuro”, para recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Rio Ubá, como forma de melhorar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e de unidades de conservação no município de Ubá,  que carece de projetos ambientais.

A sociedade civil organizada e o poder público das cidades podem fazer um projeto de reflorestamento e proteção de nascentes e apresentar ao Plantando o Futuro. A  CODEMIG estará recebendo os projetos e estudando uma maneira de viabilizar e executar. As pessoas podem procurar o coordenador do Plantando o Futuro, Cléber Maia. O telefone dele é 031 3207- 8850.

JUSTIFICATIVA

Idealizado pelo governador Fernando Pimentel, o Programa Plantando o Futuro (PPOF) visa a recuperação de 20 mil hectares por meio da produção e plantio de 30 milhões de mudas de árvores de diversas espécies, em todos os territórios de desenvolvimento de Minas Gerais, até dezembro de 2018.

O projeto Plantando o Futuro está baseado no princípio da Sustentabilidade. O termo "sustentável" provém do latim sustentare (sustentar; defender; favorecer, apoiar; conservar, cuidar). Segundo o Relatório de Brundtland (1987), o uso sustentável dos recursos naturais deve "suprir as necessidades da geração presente sem afetar a possibilidade das gerações futuras de suprir as suas". Levar este princípio às comunidades, inserindo-o no seu dia a dia, na sua cultura, é um dos mais importantes desafios do programa.

Nos últimos anos, estamos vivendo uma crise hídrica sem precedentes no Sudeste brasileiro.A população urbana dos grandes centros sofre redução drástica da oferta de água, colocando em risco este componente chave para a qualidade de vida.

A perspectiva é que este quadro se agrave nos próximos anos, com o aumento da população causando sobrecarga ainda maior sobre as fontes de água disponíveis. O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015 – Água para um Mundo Sustentável, aponta que nas últimas décadas o consumo de água cresceu duas vezes mais do que a população e a estimativa é que a demanda cresça ainda 55% até 2020. Mantendo os atuais padrões de consumo, em 2030 o mundo enfrentará um déficit no abastecimento de água de 40%. O relatório aponta como fatores da falta de água, a intensa urbanização, as práticas agrícolas inadequadas e a poluição, que prejudica a oferta de água limpa no mundo.

No Sudeste, a estiagem deve persistir pelos próximos três anos, de acordo com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que por meio das Superintendências Regionais de Belo Horizonte e São Paulo, vem acompanhando a evolução da estiagem em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. Minas Gerais, por sua grande extensão e pelo modelo de desenvolvimento econômico adotado desde o século XVII, baseado na exploração mineral e agrícola, apresenta hoje regiões que demandam ações de recuperação. Com o surgimento das questões ambientais provocadas pelo aquecimento global e a seca dos últimos anos, as diversas instituições da Administração Pública Estadual buscam, cada uma em seu setor, propor ações para mitigar a situação. Não só restituindo a situação anterior, mas, propondo nova utilização para as áreas.

Objetivos Específicos do Projeto Plantando o Futuro

                Recuperar e implementar as seguintes ações:

1. Plantio em APP úmidas

2. Plantio em APP secas

3. Plantio em área de reserva legal de agricultores familiares

4. Plantio de acordo com o CAR – para reconstituição de Reserva legal e APP

5. Formação de sistemas Agroflorestais

6. Formação de sistemas silvipastoris

7. Recuperação de áreas degradadas

8. Formação de pomares e quintais agroflorestais em propriedades rurais diversas

9. Reflorestamentos diversos

10. Arborização urbana

11. Arborização rural

12. Arborização de estradas

13. Plantio em áreas de recarga hídrica, (de altitude)

14. Plantio em escolas urbanas e rurais

15. Enriquecimento de capoeiras

16. Plantio em Unidades de Conservação

17. Plantio em Projetos de assentamento e reforma agrária

O modelo de gestão a ser adotado pelo programa terá como referência de atuação a

territorialidade definida pela própria natureza: a bacia hidrográfica. Isso porque a água interage com o meio ambiente desde a nascente, passando pelos afluentes e em todo o trecho que o rio percorre. Assim, o Programa requer um trabalho voltado para toda a bacia, independentemente das divisões político-administrativas da região.

As ações do poder Executivo de Minas Gerais estão sendo articuladas considerando a divisão do Estado em Territórios de Desenvolvimento. Esta divisão de território norteará ações em conjunto com as prefeituras e com os territórios de desenvolvimento, identificando oportunidades de atuação conjunta, dentro das seguintes áreas

Urbana

A atuação de reflorestamento nos perímetros urbanos fornecerá uma base para ações em

conjunto com as prefeituras, fornecendo uma visão diferente nas formas de atuação, atingindo ruas, praças, entre diversas outras que serão identificadas. A revitalização de parques e hortos florestais, ou mesmo a criação dos mesmos, será alvo das ações do Projeto.

Rural

A Atuação na área rural fornecerá uma base para ações que serão fortemente apoiadas na

participação dos órgãos Emater, IEF e Ruralminas, por meio de programas que comuniquem e facilitem a participação dos produtores rurais no projeto.

UBÁ IRÁ DEBATER O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO!

Ubá terá a chance de aprimorar Plano Estadual de Educação

Etapa marcada para a próxima quinta (14) será oportunidade de a população discutir propostas para os próximos dez anos.

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Melhorar a qualidade da educação, erradicar o analfabetismo, valorizar os profissionais da área. Essa são algumas das diretrizes que norteiam o Plano Estadual de Educação, proposto pelo Executivo por meio do Projeto de Lei 2.882/15, e que busca traçar objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento do ensino no Estado nos próximos dez anos. Com o intuito de inserir a sociedade nessa discussão, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais está promovendo o Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, que na próxima quinta-feira (14/4/16) chega ao município de Ubá (Zona da Mata), o sétimo a receber o encontro regional. O fórum será realizado a partir das 9 horas, na Câmara Municipal (Rua Santa Cruz, 301, Centro).

O PL 2.882/15 foi recebido pelo Plenário da Assembleia em setembro de 2015 e foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014). Ele é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha 15 artigos sobre providências para implementação do Plano Estadual de Educação, e um anexo, com as metas e estratégias desse plano. Todo esse conteúdo está sendo objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrões de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

No total, o plano é composto por 20 metas que se desdobram em estratégias previstas para alcançar os resultados pretendidos. Uma das metas, por exemplo, pretende elevar para 50% o número de pessoas que estão matriculadas no ensino superior, independentemente de sua idade, e para 33% o número de indivíduos matriculados no ensino superior dentro da faixa etária de 18 a 24 anos.

Ubá já tem seu plano municipal

Ubá possui o Plano Municipal de Educação, previsto pela Lei Municipal 4.299, de 2015 - Arquivo/ALMG - Foto: Guilherme Bergamini

O Plano Nacional de Educação prevê também a elaboração de planos municipais, além dos estaduais. Em Minas Gerais, 841 municípios já têm seus planos de educação sancionados. No caso de Ubá, o Plano Municipal de Educação está previsto pela Lei Municipal 4.299, de 2015. A norma prevê diretrizes para o plano, que seguem os mesmo moldes do que é definido nos Planos Nacional e Estadual de Educação. Além disso, prevê que o município, em regime de colaboração com a União e o Estado, atuará visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias que são objeto do plano.

De acordo com dados constantes no Plano Municipal de Educação de Ubá, a região da Zona da Mata é formada por 143 municípios agrupados em sete microrregiões: Cataguases, Juiz de Fora, Manhuaçu, Muriaé, Ponte Nova, Ubá e Viçosa. A região possui uma população de 2.272.725 habitantes, segundo dados do IBGE de 2013, e a cidade de Ubá representa 12,3% da população total. No que se refere à estrutura demográfica da cidade, o segmento de crianças e jovens reduziu de 27%, em 2000, para 21,9% da população em 2010, totalizando 22.234 habitantes

IDH - O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Ubá era de 0,724, em 2010, situando o município na faixa de desenvolvimento humano alto. As dimensões que mais contribuem para esse resultado são a longevidade, a renda e a educação, esta última com índice de 0,620.

Dados da educação – Em Ubá, a educação básica (composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) é oferecida, de acordo com o IBGE/Censo de 2012, em 39 escolas de ensino fundamental, 11 escolas de ensino médio e 27 escolas de ensino pré-escolar. No que se refere à educação superior, são sete instituições credenciadas pelo MEC, três delas com oferta em educação presencial e quatro na modalidade de educação à distância. A cidade conta ainda com o apoio do Senai, em cursos profissionalizantes, e com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Conforme dados do Plano Municipal, na educação infantil o percentual de frequência nas escolas é de 13,9%, na faixa etária de zero a três anos, e de 89,5%, na faixa etária de 4 e 5 anos. A ampliação da oferta da educação infantil, conforme prevê o plano, é um grande desafio da cidade, e o maior problema enfrentado pelo município quanto ao oferecimento da educação infantil é a inexistência de espaço físico condizente com as normas técnicas.

Ainda segundo dados que acompanham a lei do Plano Municipal, no ensino fundamental, 97% da população de Ubá compreendida entre os 6 e os 14 anos frequenta a escola, percentual próximo ao da Zona da Mata (97,5%), mas um pouco abaixo do de Minas Gerais (98,6%). O total de jovens de 16 anos que concluíram pelo menos o ensino fundamental chega aos 56% em Ubá, contra 59,7% na Zona da Mata e 72,3% em Minas Gerais. O percentual da população entre 15 e 17 anos que frequenta a escola chega aos 78,3%, embora nem todos os jovens desse total estejam inseridos no Ensino Médio. No município de Ubá, o Ensino Médio é oferecido pela rede estadual e privada, sem a participação efetiva do município.

Além disso, a taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais em Ubá é de 26%, contra 27,9% da região da Zona da Mata e 31,9% de Minas Gerais.

Economia - Com relação aos aspectos econômicos, entre 2005 e 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) da cidade cresceu 55,6%, passando de R$ 699,3 milhões para R$ 1.088,3 bilhão, um crescimento percentual superior ao registrado no Estado (49%), segundo dados do IBGE.

Programação se estende durante todo o dia

O encontro regional em Ubá conta com programação ao longo de todo o dia. As atividades incluem a abertura, às 9 horas; e uma palestra sobre contextualização e processo de construção do Plano Estadual de Educação, com representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Fórum Estadual de Educação, às 9h45.

Em seguida, serão formados oito grupos de trabalho, divididos pelos seguintes temas: acesso e universalização; inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais de educação; gestão democrática e, por fim, articulação entre os sistemas de educação e financiamento.

Depois de discutir as metas e as estratégias contidas no PL 2.882/15, cada grupo pode apresentar propostas novas. Ao final de cada encontro, são eleitas até 29 pessoas que atuarão como representantes daquela região na Plenária Final, entre 15 e 17 de junho, na ALMG. As inscriçõespara o encontro de Ubá podem ser feitas até a próxima terça-feira (12), às 15 horas.

Fórum - Já foram realizados encontros regionais em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Sete Lagoas (Região Central do Estado), Montes Claros (Norte), Varginha (Sul) e Araxá (Alto Paranaíba). Paracatu (Noroeste) recebe o encontro nesta sexta (8). Além disso, foi realizado, no Plenário da ALMG, no último dia 19 de fevereiro, debate público sobre o assunto. Divinópolis (Oeste/Vertentes) recebe o próximo encontro regional, no próximo dia 28. Ao todo, serão feitos 12 eventos até o mês de maio.

Conheça as propostas em:

http://www.almg.gov.br/acompanhe/eventos/hotsites/2015/forum_tecnico_plano_educacao/documentos/propostas_encontros_regionais/documento_de_propostas_comissao_organizadora.pdf

fonte:http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2016/04/05_release_forum_educacao_uba.html

GESTÃO DO TERRITÓRIO ATRAVÉS DE GEOPROCESSAMENTO: MODERNIDADE E EFICIÊNCIA PARA A CIDADE

Apresentamos proposta para implementar um SIG – Sistema de Informações Geográfica, uso do Geoprocessamento, na Prefeitura Municipal de Ubá, interligando diversas secretarias, otimizando recursos, com maior rapidez nas respostas, melhor planejamento e execução dos recursos públicos, melhoria na gestão ambiental, resultando em uma cidade mais moderna e eficaz na prestação dos serviços públicos à população.

JUSTIFICATIVA

Atualmente, praticamente todas as áreas de atuação municipal podem ser implementadas ações com auxilia da tecnologia do geoprocessamento, como um importante aliado no diagnóstico dos problemas, nas tomada de decisão,  no planejamento, no projeto e na execução de ações e medição dos resultados para as políticas públicas. Pois, de um modo geral, o fato de conhecermos onde os problemas ocorrem e poder visualizá-los espacialmente facilita sobremaneira seu entendimento e nos mostra as possíveis soluções.

As rápidas alterações que se verificam nos territórios urbanos obrigam os municípios a desenvolverem estratégias que busquem o controle e a gestão do espaço da forma mais adequada. Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG), pelas características que possuem, são hoje determinantes para um melhor conhecimento de fenômenos espaciais que se verificam nas mais diversas esferas. Neste sentido, o SIG Municipal é encarado como uma estrutura de dados, que suporta a tomada de decisão sobre um determinado espaço geográfico, tendo em conta as suas especificidades.

Alguns problemas típicos da gestão municipal e cuja solução, em tempo hábil, só é possível com o auxílio das geotecnologias. Qualquer outro método demandará tempo muito maior do que o disponível para tomar uma decisão, sendo o que o geoprocessamento pode ser utilizado em diversas aplicações e áreas de prestação de serviços públicos e informações de gerenciamento para os gestores públicos, tais como:

Planejamento Urbano e Meio Ambiente

· Mapeamento do uso atual do solo.

· Mapeamento do zoneamento e uso do solo de acordo à legislação vigente.

· Cadastro de equipamentos públicos e do mobiliário urbano.

· Cadastro de bens próprios.

· Estudos demográficos com dados censitários no nível de bairro ou setoriais.

· Elaboração do mapa ambiental da cidade.

Controle Urbano

· Licenciamento de obras.

· Fiscalização de obras.

· Controle ambiental.

Finanças

· Manutenção do cadastro imobiliário.

· Manutenção do cadastro mobiliário ou comercial.

· Manutenção do cadastro de logradouros.

· Geração e atualização da planta genérica de valores.

· Espacialização da inadimplência e da dívida ativa.

Saúde

· Abrangência da rede física existente (centros e postos).

· Estudos de localização de novas unidades de saúde.

· Vigilância sanitária.

· Controle epidemiológico.

· Manutenção do cadastro de óbitos e nascimentos.

· Monitoramento do programa “Saúde na Família”.

· Monitoramento do cartão SUS.

Educação

· Abrangência da rede física existente (escolas municipais e conveniadas).

· Estudos de localização de novas escolas.

· Cadastro e matrícula escolar espacializados.

Transporte e trânsito

· Planejamento e controle do trânsito.

· Ampliação do sistema viário.

· Planejamento e fiscalização do transporte coletivo.

· Sinalização vertical e horizontal.

· Pontos críticos (congestionamentos, acidentes, multas).

Infraestrutura e obras públicas

· Mapeamento e atualização da rede de drenagem pluvial.

· Mapeamento e atualização das redes de serviços de terceiros (energia, esgoto, gás, telefonia).

· Mapeamento da iluminação pública.

· Mapeamento da pavimentação de logradouros.

· Planejamento e acompanhamento de obras executadas pela Prefeitura.

· Planejamento e acompanhamento de obras contratadas pela Prefeitura.

Habitação

· Mapeamento de assentamentos subnormais.

· Regularização fundiária.

Serviços Urbanos

· Coleta de lixo.

· Serviço de varrição.

· Arborização e paisagismo.

· Serviços de poda de árvores.

· Criação e manutenção de cadastro florestal.

· Manutenção do cadastro de praças.

· Programação e fiscalização de feiras livres.

· Cadastro de bancas, quiosques e trailers.

· Fiscalização da publicidade em áreas públicas (placas e outdoors).

Esporte e lazer

· Cadastro de parques, ginásios e áreas de esportes.

· Estudos demográficos para localização de novas áreas de lazer.

Assistência Social

· Abrangência de abrigos.

· Mapeamento da mendicância e das crianças de rua.

· Mapeamento das áreas de risco.

· Manutenção de cadastros sócio-econômicos.

Outras aplicações (para o cidadão)

· Turismo auto-guiado.

· Roteirização com melhores percursos (a pé, em ônibus e em outro veículo)

· Localizador de endereços e pontos notáveis.

· Consultas espacializadas (processos, alvarás, impostos, dívida, obras).

· Disponibilização de outras informações municipais.

O objetivo geral de um SIG é servir de instrumento eficiente para todas as áreas do conhecimento que fazem uso de informações espaciais, e possibilitam: a integração de informações em uma única base de dados, representando vários aspectos do estudo de uma região; a entrada de dados de diversas formas; a combinação de dados de diferentes fontes, gerando novos tipos de informações; a geração de relatórios e documentos gráficos de diversos tipos, etc. (BURROUGH, 1989).

Além dos benefícios mais imediatos com a utilização do SIG, como o aumento esperado das receitas próprias do município pelo crescimento da arrecadação dos impostos sobre a ocupação territorial, deve-se ter em vista outros efeitos, em médio e longo prazo, advindos da implantação SIG de forma efetiva pela prefeitura em todos os bairros do município, ou seja, uma cidade mais planejamento, como desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.

APRESENTAMOS PROPOSTA AMBIENTAL PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Apresentamos a proposta para projeto de Lei de criar um SMUC - Sistema Municipal de Unidades de Conservação, que busque proteger a fauna, a flora, a recuperação ambiental e a conservação e preservação de nossos recursos hídricos, principalmente os mananciais de abastecimento de água para a população da cidade.

JUSTIFICATIVA

A cidade de Ubá apresenta uma necessidade imensa de áreas destinadas para parques, matas e bosques. Atualmente, temos poucas áreas existentes, mas que apresentam características naturais relevantes, necessárias para a manutenção da fauna, flora e condições ambientais para preservação de nossos manancias, principalmente em função da crise de desabastecimento que a cidade passou e irá passar, caso os investimentos na melhoria da qualidade ambiental de nossa bacia hidrográfica não aconteçam.

            Nesse sentido, a preservação e conservação dessas áreas, de forma eficaz, exige da administração municipal a elaboração de um programa de gestão qualificado, jamais realizado, para implantação de projetos que tenham Sustentabilidade.

Em função disso, necessitamos:

·         Implantar uma Política Sustentável para as Áreas Protegidas da Cidade;

·         regulamentar as nossas áreas por meio de legislação municipal (SMUC);

·         identificar e classificar cada área existente em Ubá levando em consideração suas características naturais;

·         definir o uso e objetivo de cada uma por intermédio de critérios e normas para sua criação, implantação e gestão (Plano de Manejo);

·         implantar um banco de dados com as informações atualizadas da fauna, flora e recursos hídricos das unidades de conservação e parques urbanos de Ubá.

Instituir o Sistema Municipal de Unidades de Conservação e Parques urbanos de Ubá – SMUC é o primeiro passo a ser dado para alcançar os objetivos desse programa. O SMUC é uma adaptação e adequação da  Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação Natural – SNUC, e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. É importante que o Sistema Municipal tenha em sua estrutura básica os mesmos critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional.

O Sistema Nacional classifica as unidades de conservação em dois grupos de categorias: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O primeiro com cinco categorias e o segundo com sete categorias ficando da seguinte forma:

Unidades de Proteção Integral:

·         Estação Ecológica;

·         Reserva Biológica

·         Parque Nacional;

·         Monumento Natural;

·         Refúgio de Vida Silvestre.

Unidades de Uso Sustentável:

·         Área de Proteção Ambiental;

·         Área de Relevante Interesse Ecológico;

·         Floresta Nacional;

·         Reserva Extrativista;

·         Reserva de Fauna;

·         Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

·         Reserva Particular do Patrimônio Natural.

O SMUC que estamos apresentando poderá classificar nossas áreas em unidades de conservação, parques urbanos e áreas verdes de complemento urbano. As unidades de conservação serão áreas com características naturais bem conservadas e sem alteração paisagística e urbanística, destinadas a conservação, preservação e pesquisas, com o uso restrito e controlado.

Os Parques Urbanos poderiam ser áreas com as características naturais alteradas por projetos paisagísticos e urbanísticos e destinadas a oferecer cultura, lazer e entretenimento à população por meio de atividades culturais e educativas, com o uso monitorado.

Entendemos que a instituição do SMUC de Ubá contribuirá para um grande avanço na Gestão Ambiental do Município, oferecendo aos órgãos públicos competentes, instituições de pesquisas e sociedade civil, os dispositivos legais à preservação e restauração de áreas importantes para a manutenção da diversidade biológica dos nossos ecossistemas naturais e o uso sustentável dos nossos recursos naturais no desenvolvimento da cidade.