APRESENTAMOS PROPOSTA AMBIENTAL PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Apresentamos a proposta para projeto de Lei de criar um SMUC - Sistema Municipal de Unidades de Conservação, que busque proteger a fauna, a flora, a recuperação ambiental e a conservação e preservação de nossos recursos hídricos, principalmente os mananciais de abastecimento de água para a população da cidade.

JUSTIFICATIVA

A cidade de Ubá apresenta uma necessidade imensa de áreas destinadas para parques, matas e bosques. Atualmente, temos poucas áreas existentes, mas que apresentam características naturais relevantes, necessárias para a manutenção da fauna, flora e condições ambientais para preservação de nossos manancias, principalmente em função da crise de desabastecimento que a cidade passou e irá passar, caso os investimentos na melhoria da qualidade ambiental de nossa bacia hidrográfica não aconteçam.

            Nesse sentido, a preservação e conservação dessas áreas, de forma eficaz, exige da administração municipal a elaboração de um programa de gestão qualificado, jamais realizado, para implantação de projetos que tenham Sustentabilidade.

Em função disso, necessitamos:

·         Implantar uma Política Sustentável para as Áreas Protegidas da Cidade;

·         regulamentar as nossas áreas por meio de legislação municipal (SMUC);

·         identificar e classificar cada área existente em Ubá levando em consideração suas características naturais;

·         definir o uso e objetivo de cada uma por intermédio de critérios e normas para sua criação, implantação e gestão (Plano de Manejo);

·         implantar um banco de dados com as informações atualizadas da fauna, flora e recursos hídricos das unidades de conservação e parques urbanos de Ubá.

Instituir o Sistema Municipal de Unidades de Conservação e Parques urbanos de Ubá – SMUC é o primeiro passo a ser dado para alcançar os objetivos desse programa. O SMUC é uma adaptação e adequação da  Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação Natural – SNUC, e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. É importante que o Sistema Municipal tenha em sua estrutura básica os mesmos critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional.

O Sistema Nacional classifica as unidades de conservação em dois grupos de categorias: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O primeiro com cinco categorias e o segundo com sete categorias ficando da seguinte forma:

Unidades de Proteção Integral:

·         Estação Ecológica;

·         Reserva Biológica

·         Parque Nacional;

·         Monumento Natural;

·         Refúgio de Vida Silvestre.

Unidades de Uso Sustentável:

·         Área de Proteção Ambiental;

·         Área de Relevante Interesse Ecológico;

·         Floresta Nacional;

·         Reserva Extrativista;

·         Reserva de Fauna;

·         Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

·         Reserva Particular do Patrimônio Natural.

O SMUC que estamos apresentando poderá classificar nossas áreas em unidades de conservação, parques urbanos e áreas verdes de complemento urbano. As unidades de conservação serão áreas com características naturais bem conservadas e sem alteração paisagística e urbanística, destinadas a conservação, preservação e pesquisas, com o uso restrito e controlado.

Os Parques Urbanos poderiam ser áreas com as características naturais alteradas por projetos paisagísticos e urbanísticos e destinadas a oferecer cultura, lazer e entretenimento à população por meio de atividades culturais e educativas, com o uso monitorado.

Entendemos que a instituição do SMUC de Ubá contribuirá para um grande avanço na Gestão Ambiental do Município, oferecendo aos órgãos públicos competentes, instituições de pesquisas e sociedade civil, os dispositivos legais à preservação e restauração de áreas importantes para a manutenção da diversidade biológica dos nossos ecossistemas naturais e o uso sustentável dos nossos recursos naturais no desenvolvimento da cidade.