MANDATO APRESENTA PROGRAMA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO RURAL

Viabilizar o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), através da Emubhes.

O PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, é organizado pela CAIXA e atende a todos os municípios do país. O objetivo é levar moradia digna ao agricultor e trabalhador rural, por meio da construção de uma casa nova ou da conclusão, reforma ou aumento do imóvel já existente.

As famílias deverão ser organizadas por uma Entidade Organizadora (Prefeitura, através da Emubhes), em grupos de no mínimo 04 e no máximo 50 famílias. 

Os beneficiários do programa devem apresentar  a DAP - Declaração de Aptidão  e estar em uma área rural do município; A família beneficiária devolve à União apenas 4% do valor recebido para a produção (construção, reforma, conclusão e/ou ampliação) da casa em quatro parcelas anuais e até 35% do valor destinado à edificação pode ser utilizado para pagamento de mão-de-obra. A primeira parcela vence um ano após a assinatura do contrato. 

Valor concedido		Percentual	Contrapartida do beneficiário - R$
Construção	28.500,00	4%	R$1.140,00
Conclusão/reforma/ampliação	17.200,00	4%	R$ 688,00

Acreditamos que, através da implementação deste programa, é possível e importante a valorização dos proprietários rurais, de incentivo à produção e manutenção do bem estar da população moradora das áreas rurais no município.