Nosso mandato de vereador apresentou proposta para
viabilizar estudos e implementar a utilização da ferramenta de geoprocessamento para melhor gestão e
prestação dos serviços públicos ao cidadão.
Atualmente,
é cada vez maior a necessidade da administração pública estar preparada para as
transformações exigidas e reivindicadas pela sociedade e, portanto, é
necessário que os municípios estejam sempre inovando na modernização
administrativa, com instrumentos e técnicas mais eficazes para eliminar as
deficiências que trazem o desperdício dos recursos públicos.
Parar
tanto, o uso de tecnologia baseada no geoprocessamento pelo município, pode ser
um importante elemento na gestão das políticas públicas e dos problemas que
envolvam o território, para a gestão do ato de planejar, gerenciar e executar
as ações de uma forma mais consciente, precisa e ágil, de conhecer melhor o território
em que estamos inseridos, etc, podem ser realizadas com a ferramenta de geoprocessamento.
“O geoprocessamento é um conjunto de técnicas
computacionais que opera sobre base de dados georreferenciados, para
transformá-los em informação relevante, deve necessariamente apoiar-se em
estruturas de percepção ambiental que proporcionem o máximo de eficiência...”
(XAVIER-DA-SILVA, 2001).
Através da tecnologia de
geoprocessamento, é possível criar um grande número de informações (banco de
dados), que podem ser utilizadas de forma individual ou em conjunto, com a
geração de conteúdo gerencial para a tomada de decisões de forma mais precisa e
com economia de recursos públicos. Como exemplo, a criação de cadastros
multifinalitários, com ações das áreas de saúde, educação, segurança pública,
transporte, cadastro de imóveis, meio ambiente, tributação, etc, podem melhorar
consideravelmente a gestão pública, com impacto de melhoria direta na prestação
dos serviços públicos para o cidadão.
Para implementar este importante
instrumento auxiliar na administração pública, existem ações como o Programa de
Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos
(PMAT), que disponibilizam recursos financeiros para dotar e modernizar os
municípios nos aspectos administrativos e tributários.
O
objetivo do PMAT
é apoiar projetos de investimento da administração pública municipal, voltados
à melhoria da qualidade do gasto público, a fim de proporcionar aos municípios
uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas e/ou redução do custo
unitário dos serviços prestados à coletividade. Podem ser
financiados projetos de investimentos para o fortalecimento das
capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração
municipal em várias áreas, inclusive nas aplicações do geoprocessamento, com
prazos de financiamento de até 10 (dez) anos, com 02 (dois) de carência para
municípios que façam parte da listagem de municípios prioritários, como é o
caso da cidade de Ubá.
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