SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM MG SERÁ DEBATIDA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Situação da educação em Minas será debatida na Assembleia

Lei Complementar 100 está na pauta de audiência que a Comissão de Administração Pública realiza nesta terça (8).

Debater a pauta de reivindicações da educação em Minas Gerais. Esse é o objetivo da audiência que a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta terça-feira (8/4/14). O debate, às 9 horas, no Plenarinho II, acontece atendendo a requerimento do deputado Rogério Correia (PT). De acordo com o parlamentar, a audiência é uma reivindicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).

O deputado Rogério Correia esclarece que a audiência pretende debater problemas como as consequências do julgamento de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão sacramentada no dia 26 de março diz respeito à maioria dos aproximadamente 98 mil servidores efetivados pela lei mineira. Esses trabalhadores mantinham vínculo precário com a administração pública estadual há mais de cinco anos, a maioria da área da educação, sendo lotados a partir de então no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Também serão tratadas na audiência pública, segundo o deputado Rogério Correia, a obrigatoriedade da carteira de trabalho para a matrícula em aulas noturnas, uma das medidas do programa Reinventando o Ensino Médio, que também consta da pauta. Outros temas na berlinda serão a proibição de professores se alimentarem da merenda escolar, a criação do sexto horário de aula e, de um modo geral, a desvalorização dos profissionais de educação.

"O choque de gestão arquitetado por Aécio Neves e Antonio Anastasia quebrou a educação em Minas Gerais. As reivindicações dos servidores estaduais da educação são legítimas e demonstram a real situação de sucateamento do setor no estado. É preciso que a Assembleia Legislativa dê voz para o sindicato da categoria e cobre do Governo do Estado um posicionamento", afirma o deputado Rogério Correia.

Convidados - As secretárias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão, Ana Lúcia Almeida Gazzola e Renata Maria Paes de Vilhena, respectivamente, foram convidadas. Outros chamados para o debate foram a coordenadora da Promotoria de Defesa da Educação, Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão; a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira; a presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais, Ana Maria Belo de Abreu; e o presidente da Associação dos Docentes da Unimontes, Magno Augusto Zazá Borges