NOSSO MANDATO APRESENTA PROPOSTA PARA CÂMARA DA MELHOR IDADE

Apresentamos proposta para criação do projeto Câmara da Melhor da Idade, na Câmara Municipal de Ubá, coordenada pela Escola do Legislativo, como forma de valorizar a população idosa do município e propor o debate de políticas públicas mias inclusivas para essa faixa etária da população, com mais cidadania e participação popular.

JUSTIFICATIVA

O envelhecimento da população brasileira é um fato irreversível, e que deverá se acentuar, no futuro próximo imediato. O impacto desta nova "ordem demográfica" é imenso — sobretudo, quando se observa que os fatores associados ao subdesenvolvimento do país se fazem presentes na ausência quase total de políticas públicas voltadas para a população idosa.

Nesse sentido, o envelhecimento de nossa população está se processando em meio a condições de vida, para parcelas imensas da população, ainda muito desfavoráveis. O idoso não é uma prioridade. No entanto, eles estão aí para ficar e em proporções crescentes, passando de 6% da população, em 1980, para mais de 13% na atualidade..

Há, portanto, uma necessidade premente de métodos inovadores e imaginativos, que possam contribuir para uma atenção ao idoso, em bases humanísticas e, ao mesmo tempo, compatíveis com a realidade sócio-econômica do país. O objetivo deve ser sempre a manutenção, na sociedade, do maior número possível de idosos, contribuindo, ativamente, para ela, e mantendo seu grau de autonomia (e dignidade) pelo maior tempo possível. Este debate se impõe, de imediato, em nosso país, nosso estado e nossa cidade.

Dessa forma, o Projeto Câmara da Melhor Idade, será um grande incentivo na participação política e cidadã dessa faixa etária da população e assim contribuir para promover a interação entre a Câmara Municipal de Ubá, a sociedade e a as instituições que trabalham com o direito dos idosos, permitindo ao mesmo participar e contribuir para a formação da política social, econômica, cultural, ambiental em nossa cidade e, especificamente, da política municipal para a pessoa idosa.

O projeto estabelece que Câmara da Melhor Idade seja composto pelo mesmo número de membros da Câmara Municipal, com membros titulares e suplentes, indicados pelo Asilo São Vicente, Lar João de Freitas, associações relacionadas a idosos; Centro de Convivência da Terceira Idade; Conselho Municipal do Idoso, etc. O mandato terá duração de um ano, sendo obrigatória uma nova composição ao término do período.

Como objetivo geral, além de proporcionar a participação cidadão, as propostas, sugestões e estudos discutidos e apresentados, serão encaminhados pelo Legislativo e aos setores competentes, divulgados e transformados em políticas públicas para todos.