NOSSO MANDATO APRESENTA PROPOSTA AMBIENTAL, DE CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NA CIDADE

O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, a o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Edvaldo Baião Albino, prefeito municipal de Ubá, para estudos para implementar na cidade a construção de um Aterro Sanitário, preferencialmente, de forma consorciada, para destinação final dos resíduos sólidos gerados no município, na busca de menor custo financeiro para a população da cidade.

JUSTIFICATIVA

O Aterro Sanitário é a forma de disposição final mais conhecida mundialmente. Deve ser projetado para receber e tratar o lixo produzido pelos habitantes de uma cidade, com base em estudos de engenharia, para reduzir ao máximo os impactos causados ao meio ambiente e evitando danos a saúde pública.

A disposição de resíduos sólidos em aterros sanitários exige cuidados na concepção do projeto, assim como na manutenção e operação do mesmo. No processo de decomposição dos resíduos sólidos, ocorre a liberação de gases (Metano) e líquidos (chorume ou percolado) muito poluentes, o que leva um projeto de aterro sanitário a exigir cuidados como impermeabilização do solo, implantação de sistemas de drenagem eficazes, entre outros, evitando uma possível contaminação da água, do solo e do ar, mas que também podem gerar dividendos no futuro como é o caso da produção de energia através do Metano.

Para ser qualificado como Disposição final ambientalmente adequada, o aterro sanitário precisa se encaixar perfeitamente no conceito da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS que defini como disposição final ambientalmente adequada como sendo a “distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.”

Até os anos 80, o aterro consistia na principal solução para a disposição final de resíduos sólidos no mundo. Com a mudança de percepção ambiental e o entendimento que dispor resíduos é aterro é não aproveitar os recursos naturais se caracterizando como uma sociedade puramente extrativista, os aterros sanitários começaram a receber cada vez menos resíduos como consequência do aumento do uso de técnicas de reciclagem e tratamento de resíduos.

Sabemos que, atualmente, o resíduo sólido produzido na cidade de Ubá é transportado até a cidade de Juiz de Fora, através da Estação de Transbordo. Essa situação, apesar do Passivo Ambiental do lixo ficar na cidade vizinha, gera custos financeiros adicionais para a população, pois no final é ela quem financia essa despesa através dos impostos pagos.

Países como a Alemanha conseguem aumentar cada vez mais a vida útil de seus aterros porque investem massivamente em técnicas de reaproveitamento de resíduos como a reciclagem e o tratamento dos resíduos orgânicos, a coleta seletiva, a valorização dos catadores de materiais recicláveis, entre outras medidas que podem ser implementadas, que visam a redução do custo de manutenção de um aterro sanitário.

Nesse sentido, solicitamos empenho para a construção do Aterro Sanitário na cidade, preferencialmente realizada de forma consorciada, caso essa tecnologia ser financeiramente e ambientalmente mais vantajosa para o contribuinte final e que promova o desenvolvimento econômico de forma ambientalmente sustentável e economicamente viável.