Nosso mandato apresentou requerimento para atender a Portaria nº
1225, de 23 de outubro de 2013, da Fundação Nacional da Saúde (Funasa),
vinculada ao Ministério da Saúde, que traz os critérios de Processo Seletivo
para repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de
Resíduos Sólidos da Fundação.
O Programa visa
contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, com a
implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final
adequada de resíduos sólidos.
Serão selecionadas
apenas propostas que contemplarem soluções integradas para os sistemas a serem
financiados abrangendo os investimentos necessários, de forma que sejam capazes
de entrar em funcionamento adequado – da coleta à destinação final/disposição
final – imediatamente após a conclusão dos serviços, além de atenderem aos
objetivos sociais e de salubridade ambiental.
O processo seletivo
obedecerá às seguintes etapas: Cadastramento e envio das propostas, pelo
proponente, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv),
análise da viabilidade das propostas cadastradas; divulgação dos proponentes
selecionados e convocação para entrega de projetos. O prazo para encaminhamento das Propostas/Plano
de Trabalho via Siconv é de 30 dias a partir de 23 de outubro de 2013.
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