Apresentamos proposta para a realização de Debate Público sobre “Pagamento por Serviços Ambientais –
Programa Produtor de Água”, na bacia hidrográfica do Rio Ubá, com objetivo
de proporcionar a recuperação e preservação ambiental da bacia, a proteção dos
mananciais e valorizar o produtor rural como produtor de água e importantes
protetores do meio ambiente.
JUSTIFICATIVA
A tarefa de conservação de água e solo nas bacias hidrográficas
é uma atividade que depende grandemente da participação dos proprietários
rurais e do poder público. Como nem sempre há uma percepção de que os ganhos
com esta prática extrapolam as fronteiras das propriedades rurais, gerando
benefícios ambientais para toda sociedade, ela acaba por não ser realizada; de
um lado, porque os pequenos e médios produtores rurais não têm, na maioria das
vezes, renda suficiente para suportá-la sozinho e, de outro, a falta de
percepção do poder público da necessidade de recuperar, preservar e promover o
desenvolvimento sustentável na bacia.
Baseado nestas premissas e para minimizar esta situação,
implementar um Programa Municipal de Pagamentos
por Serviços Ambientais - Produtor de Água, baseado no desenvolvido pela
ANA – Agência Nacional de Águas, que visa incentivar a compensação financeira
aos produtores rurais que, comprovadamente, contribuem para a proteção e
recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e para a população
de toda cidade.
Trata-se, portanto, de um programa de interesse da coletividade
e pela qual prevê o pagamento de incentivos financeiros a todos aqueles
produtores rurais que, voluntariamente, venham aderir ao programa, conservando
suas matas, conservando adequadamente seu solo e contribuindo para a
implementação e manutenção das ações previstas no programa.
Portanto, diante do cenário de degradação ambiental e falta de
água, a adoção de políticas públicas, como o “Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - Produtor de
Água” pode contribuir para a melhoria da qualidade e quantidade dos
recursos hídricos da bacia, pois o PSA – “Produtor de Água” visa estimular que
proprietários mantenham áreas com vegetação, combatam a erosão e a poluição
hídrica além de estimular a recuperação de áreas degradadas, fatos estes que
contribuem de forma significativa para melhoria da quantidade e qualidade da
água.
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