segunda-feira, 5 de maio de 2014

MANDATO APRESENTA SUGESTÕES PARA PROJETOS NA ÁREA AMBIENTAL



Nosso mandato apresentou indicação para encaminhar à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana para atender a Resolução número 31 de15 de abril de 2014, do Ministério da Justiça, Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O Programa 3000020140161 – FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, que visa reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e a outros interesses difusos e coletivos está com o prazo aberto para envio de propostas. Os recursos financeiros previstos neste Programa serão destinados a órgãos públicos e entidades civis sem fins lucrativos.
Para apresentar proposta de trabalho, o interessado deverá estar credenciado no SICONV. Serão aceitas Propostas de Trabalho que solicitem apoio financeiro de até no máximo de R$ 443.750,00, excluindo a contrapartida, e no mínimo de R$ 100.000,00.
A apresentação das Propostas de Trabalho será baseada em 4 (quatro) chamadas: Chamada I – promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população brasileira; Chamada II - proteção e defesa do consumidor e promoção e defesa da concorrência; Chamada III - patrimônio cultural brasileiro; e Chamada IV - outros direitos difusos e coletivos.

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