Nosso mandato de vereador indicou para a Secretaria do Ambiente e Mobilidade Urbana, para apresentar proposta ao edital de seleção pública da Secretaria Geral da Presidência da
República, voltado para implementar políticas de inclusão social e econômica de
catadores de materiais recicláveis, em especial na coleta seletiva, através do
programa Pró-catador.
O Programa Pró-catador
tem a finalidade de apoio e fomento à organização produtiva dos catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de
trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à
expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da
reciclagem por meio da atuação desse segmento.
O edital de Seleção
Pública tem por objeto a seleção de práticas municipais que contribuam para a
implementação de políticas de inclusão social e econômica de catadores e
catadoras de materiais recicláveis, em especial na implantação de coleta
seletiva, para a concessão do Prêmio Cidade Pró-Catador. Além disso, visa incentivar,
valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a implementar políticas
de inclusão social e econômica de catadores e catadoras de materiais
recicláveis, em especial na implantação de coleta seletiva com a participação
ativa deste público.
A segunda edição do
Prêmio Cidade Pró-Catador para reconhecer boas práticas de inclusão dos
catadores de materiais recicláveis é promovido pela Secretaria-Geral da
Presidência da República e pela Fundação Banco do Brasil, em parceria com
Ministério do Meio Ambiente e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais
Recicláveis (MNCR).
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