Considerando
a importância dos trabalhos desenvolvidos pelas creches filantrópicas no
município de Ubá na oferta de educação integral para crianças de 0 a 3 anos.
Considerando
os convênios firmados entre a Secretaria de Educação e as entidades foram
baseados nos valores de aluno-ano do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação Básica do ano de 2012, pois ocorreu um atraso do FNDE na divulgação
dos reajustes do valor aluno-ano.
Considerando
que o reajuste nos valores irá beneficiar na melhora dos serviços oferecidos
por estas entidades à população.
Vem
Solicitar prover o reajuste dos contratos em andamento no percentual de
reajuste do valor aluno-ano do FUNDEB para as entidades que mantêm convênio do
FUNDEB com a Secretaria Municipal de Educação.
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