AOS COLEGAS, PROFESSORES DA REDE ESTADUAL... AVANÇOS!

Governo de Minas divulga documento que esclarece dúvidas e mostra avanços da Educação no Estado

Material aborda temas como o piso nacional, jornada de trabalho, educação física no Ensino Fundamental, entre outros pontos

SEE / Divulgação

Material divulgado pelo Governo de Minas traz detalhes sobre benefícios aos professores

A Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão divulgaram nesta semana um documento com perguntas e respostas para esclarecer dúvidas com relação à Educação no Estado. O material aborda temas como o piso nacional da educação, a jornada de trabalho do professor da rede estadual, a Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental, entre outros pontos. Além disso, traz infográficos que mostram os resultados e a evolução dos indicadores da Educação de Minas Gerais.
O documento demonstra, por exemplo, que Minas Gerais garante aos professores da rede estadual salários muito acima do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). Atualmente, o valor inicial do salário do professor com graduação (nível mínimo para ingresso na carreira) é de R$ 1.386 para uma jornada de 24 horas semanais – o que significa que Minas paga a seus professores, com licenciatura plena, salário inicial 47,42% superior ao piso nacional.
Outro ponto que ainda gera dúvidas e que é abordado minuciosamente no documento é a jornada de trabalho dos professores da rede estadual. Além de explicar as vantagens da lei que regulamentou em Minas a jornada de trabalho que destina 1/3 do tempo (8 horas) para atividades extraclasse e os outros 2/3 (16 horas) em sala de aula, o documento esclarece as particularidades da jornada do professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental. São tratados ainda temas como processo de concessão de aposentadoria, demanda e oferta de vagas do Ensino Médio e a abrangência dos principais programas do Governo de Minas para a Educação.
Clique aqui para acessar a íntegra do documento com perguntas e respostas (formato PDF)
Clique aqui e acesse dados e infográficos com resultados da educação em Minas (formato PDF)
Para mais informações sobre a Educação na rede estadual de Minas Gerais, clique aqui e acesse o Portal Dito & Feito.

saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso

Publicado em Terça, 04 Setembro 2012 11:00

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 07 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.
Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.

 

 

Confira a tabela.

Relação de estados:

Não pagam o piso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul.

Não cumprem a lei na íntegra: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.

Cumprem a lei na totalidade: Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins.

Não informado: Rio de Janeiro.

Abaixo, a tabela de salários do magistério nos estados atualizada. Versão em PDF.

Em relação à tabela acima, importante destacar:

1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.

2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).

3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.

4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.

5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

Minas Gerais: greve por tempo determinado na educação

Publicado em Quinta, 06 Junho 2013 11:00

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais deliberam na tarde dessa quarta-feira (05/06), durante Assembleia Estadual no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, por uma greve por tempo determinado nos dias 17, 18, 22, 26 e 27 de junho. No próximo dia 04 de julho acontecerá uma nova assembleia estadual para definir os rumos do movimento.

Cerca de 4 mil pessoas participaram da assembleia e, na sequência, seguiram em passeata até a Praça Sete, no Centro da Capital mineira.

Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a categoria quer o pagamento do Piso Salarial retroativo, descongelamento da carreira, atendimento digno no Ipsemg, nomeação de todos os concursados para oscargos vagos, cumprimento de hora-atividade sem o aumento da jornada de trabalho, valorização, respeito e negociação com o governo do Estado de toda a pauta de reivindicações.

Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, os trabalhadores em educação de Minas Gerais, há muito, estão dando sinais de que não agüentam mais o descaso do governo do Estado. "Estamos novamente mobilizados e lutando pela mesma pauta, o que deixa claro o descaso do governo. Por isso, convidamos a todos aqueles não estão satisfeitos com esse tipo de tratamento, que se juntem a nós".

Calendário

Na assembleia estadual dessa quarta-feira, os trabalhadores em educação de Minas Gerais, aprovam o seguinte calendário de luta:

Junho

· 17 e 18, 22, 26 e 27 – greve por tempo determinado.

· 17, 22 e 26 – Nesses dias haverá jogos da Copa das Confederações e a categoria fará mobilizações estratégicas para dialogar com a sociedade antes das partidas.

· 18 e 27 – Haverá manifestações regionais.

· 19 - Diálogo com alunos sobre o movimento dos trabalhadores em educação.

· 28 - Diálogo com alunos sobre o movimento dos trabalhadores em educação.

Julho

· 04 (quinta-feira) Assembleia Estadual, com greve de 24h, no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

Indignação - Outros fatores deixam indignados os trabalhadores em educação e são situações que vêm se arrastando desde 2011. Como exemplo a manifestação de mais de 153 mil profissionais da educação que não quiseram o subsídio como forma de remuneração. No entanto, o Governo do Estado impôs a toda a categoria essa condição, contrariando o Acordo assinado pelo governo do Estado, em 27 de setembro de 2011, que negociava o pagamento do Piso Salarial na carreira. "Hoje, os educadores estão em piores condições do que em janeiro de 2011, daí a necessidade constante de fortalecermos a luta", explica Beatriz Cerqueira.

O governo do Estado, ao não pagar o Piso Salarial, e também ao não investir os 25% determinados pela Constituição Federal na educação, não só desrespeita os trabalhadores como também desqualifica a educação pública mineira.

Vale lembrar que, em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu o que deveria ser considerado Piso Salarial Nacional Profissional – era o vencimento básico e não toda a remuneração do professor, a Secretaria de Estado da Educação teve a oportunidade de fazer um processo que pudesse construir o pagamento do Piso Salarial na carreira. "Mas a ausência de atitude da Secretaria e a omissão do Governo do Estado levaram a categoria à maior greve da história de Minas Gerais", destaca a direção do Sindicato.

A Secretaria de Educação, por meio da Resolução 2.253/13, aumentou a carga horária do professor criando mais horas de exigência curricular, principalmente, para os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental. No Ensino Médio, foi prometido coordenador para o projeto "Reinventando o Ensino Médio", mas, o preenchimento desta função não foi autorizado pela Secretaria. Os Conservatórios de Música continuam com um quadro de pessoal aquém das suas necessidades.

Intensificar a luta

Diante de tantas promessas vãs e do descaso para com a educação, a direção do Sind-UTE/MG avalia ser necessário intensificar a luta para chamar a atenção de todos para os problemas da educação em Minas. Para dar voz a esse movimento, o Sindicato tem saído às ruas, juntamente com outras entidades de classe para dialogar com a sociedade sobre essa realidade.

(SIND/UTE, 06.06.13)