Conselho de Educação do MEC aprova Parecer sobre o planejamento de aula
Em reunião na sede do Conselho de
Educação do MEC (Ministério da Educação), na tarde desta quarta-feira
(5), foi aprovado pela Câmera de Educação Básica a adequação do Parecer
CNE 18/2012, que trata da jornada de trabalho do professor, a aplicação
de 1/3 de hora-atividade para o planejamento de aulas.
De acordo com o presidente da FETEMS
(Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto
Magno Botareli Cesar, a Lei do Piso Salarial Nacional, n° 11.738, é
clara, é obrigatório a destinação de 1/3 de hora-atividade para o
planejamento de aulas, que seria corrigir prova, preparar aulas, enfim é
o momento extraclasse que o professor possui para preparar a sua aula e
se organizar. "Muitos municípios brasileiros justificam que não possuem
verba para cumprir a aplicação da Lei, que é muito clara em sua
determinação e o texto do Parecer determina que este direito seja
garantido de forma gradativa. Acreditamos que isso faça com que a
resistência em cumprir a Lei acabe", afirma.
O presidente da CNTE (Confederação
Nacional de Educação), Roberto Leão, que acompanhou a votação do Parecer
18/2012 explicou que o texto propõe que haja um processo de negociação
que esteja envolvido todos os autores interessados, como o secretário de
educação e o sindicato representante da categoria. "É um momento
importante e estamos avançando rumo ao cumprimento da Lei do Piso. A
CNTE sempre esteve e sempre estará disposta a negociar, os nossos
sindicatos filiados tem esse mesmo comportamento, e é muito importante,
pois agora temos este elemento de peso para nos ajudar nessa discussão",
disse.
O próximo passo para a efetivação do
texto do Parecer CNE 18/2012 é a homologação pelo ministro da educação,
Aloizio Mercadante. O movimento sindical da educação está acompanhando
todo o andamento do processo.
(FETEMS, 06.06.13)
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