JUSTIÇA??? PROÍBE MANIFESTAÇÕES EM BH DURANTE A COPA DAS CONFEDERAÇÕES??

Liminar proíbe manifestações em BH durante a Copa das Confederações

Thaís Mota - Hoje em Dia

Eficaz Comunicação/Divulgação

No último dia 5, os servidores da educação aprovaram paralisações nos dias dos jogos em BH

Uma liminar da Justiça proibiu manifestações públicas durante os jogos da Copa das Confederações em Minas Gerais. A decisão do desembargador Barros Levenhagen é resultado de uma ação movida pelo Governo do Estado contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG).

Conforme a decisão, os sindicatos ficam proibidos de realizar as manifestações programadas para este período em todo o território estadual, especialmente nas vias de acesso ao Mineirão e em seu entorno. Em caso de descumprimento da medida, as entidades estarão sujeitas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500 mil.

A liminar estende ainda a proibição a "todo e qualquer manifestante que porventura tente impedir o normal trânsito de pessoas e veículos, bem assim o regular funcionamento dos serviços públicos estaduais, apresentação de espetáculos e de demais eventos esportivos e culturais". 

Para fundamentar sua decisão, o desembargou citou trechos de leis, entre eles o parágrafo 3 do artigo 6 da Lei 7.783/1989: "As manifestaçóes e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano ã propriedade ou pessoa". Além disso, o magistrado acrescentou que a "interdição de vias urbanas ou frustraçãode acesso a eventos já programados viola direitos individuais difusos e coletivos da população da capital mineira". 

Segundo o presidente do Sindpol, Denilson Martins, a atitude do governo é inconstitucional e fere o direito de greve dos trabalhadores. "Essa é a prática mais vil de todos os atentados antissindicais promovidos pelo governo, mas não vamos deixar barato", garantiu. Segundo o representante dos policiais civis, o departamento jurídico do sindicato já está preparando um recurso de Agravo de Instrumento contra a liminar.

Além disso, o sindicalista informou que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Ministério Público Estadual (MPE) já foram acionados. "Amanhã nós vamos levar essa decisão do governo do Estado até à Comissão Interamericana de Direitos Humanos", afirmou. Ainda conforme Denilson, se a Justiça Mineira não receber o recurso dos trabalhadores, eles irão recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a presidente do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, que também é presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), mas não obteve retorno.