segunda-feira, 7 de abril de 2014

SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM MG SERÁ DEBATIDA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Situação da educação em Minas será debatida na Assembleia

Lei Complementar 100 está na pauta de audiência que a Comissão de Administração Pública realiza nesta terça (8).


Debater a pauta de reivindicações da educação em Minas Gerais. Esse é o objetivo da audiência que a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta terça-feira (8/4/14). O debate, às 9 horas, no Plenarinho II, acontece atendendo a requerimento do deputado Rogério Correia (PT). De acordo com o parlamentar, a audiência é uma reivindicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).

O deputado Rogério Correia esclarece que a audiência pretende debater problemas como as consequências do julgamento de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão sacramentada no dia 26 de março diz respeito à maioria dos aproximadamente 98 mil servidores efetivados pela lei mineira. Esses trabalhadores mantinham vínculo precário com a administração pública estadual há mais de cinco anos, a maioria da área da educação, sendo lotados a partir de então no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Também serão tratadas na audiência pública, segundo o deputado Rogério Correia, a obrigatoriedade da carteira de trabalho para a matrícula em aulas noturnas, uma das medidas do programa Reinventando o Ensino Médio, que também consta da pauta. Outros temas na berlinda serão a proibição de professores se alimentarem da merenda escolar, a criação do sexto horário de aula e, de um modo geral, a desvalorização dos profissionais de educação.

"O choque de gestão arquitetado por Aécio Neves e Antonio Anastasia quebrou a educação em Minas Gerais. As reivindicações dos servidores estaduais da educação são legítimas e demonstram a real situação de sucateamento do setor no estado. É preciso que a Assembleia Legislativa dê voz para o sindicato da categoria e cobre do Governo do Estado um posicionamento", afirma o deputado Rogério Correia.

Convidados - As secretárias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão, Ana Lúcia Almeida Gazzola e Renata Maria Paes de Vilhena, respectivamente, foram convidadas. Outros chamados para o debate foram a coordenadora da Promotoria de Defesa da Educação, Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão; a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira; a presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais, Ana Maria Belo de Abreu; e o presidente da Associação dos Docentes da Unimontes, Magno Augusto Zazá Borges


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