MAIS PARTICIPAÇÃO POPULAR É TEMA DE PROJETO DE NOSSO MANDATO

Nosso mandato apresentou Ante Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências”.

 

Como Justificativa, podemos destacar as seguintes observações:

As ouvidorias públicas se apresentam como instrumentos autênticos da democracia, na medida em que possibilitam à sociedade o exercício do direito à participação e ao controle da administração pública e permite o diálogo entre o cidadão – usuário dos serviços públicos – e o Governo.

Pode ser considerada um produto do protagonismo, alcançado pela sociedade civil, cujos anseios de participação vêm impondo, progressivamente, um novo relacionamento entre o cidadão e o Governo, principalmente pelas recentes manifestações nas ruas conhecida como “Jornadas de Junho”, que reivindica mais participação das nos processos de construção, elaboração, fiscalização e melhoria na qualidade de prestação dos serviços públicos em geral.

Neste sentido, a ouvidoria apresenta-se como instrumento autêntico da democracia participativa, na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito da administração pública. Este ganha voz ativa por meio do ouvidor, seu porta-voz, uma vez que suas manifestações-demandas são recebidas pela administração, analisadas e respondidas e assim permitir a correção e o aprimoramento dos serviços públicos prestados à sociedade.

A ouvidoria pública, canal de comunicação entre o cidadão e o Governo, permite o alcance de diversos objetivos sociais e viabilizar o controle social da qualidade dos serviços públicos e possibilitar ao gestor a formação de diagnósticos, para a ação qualitativa na melhoria da prestação dos serviços. Assim, compreende-se ouvidoria como importante meio pelo qual o cidadão participa de forma efetiva da gestão pública.

Ao fornecer informações sobre o trabalho realizado por uma instituição, a ouvidoria possibilita ao cidadão, exemplificativamente:

• Enumerar falhas;

• Sinalizar necessidades;

• Sugerir alternativas;

• Reafirmar os bons serviços prestados pela instituição.

• Facilitar o acesso às informações junto às organizações públicas, melhorando o bom relacionamento entre cidadão e o poder público;

• Ampliar a transparência das ações;

• Aprimorar as boas práticas;

• Colaborar para o aperfeiçoamento dos procedimentos;

• Sensibilizar os organismos públicos quanto à relevância da ouvidoria para a melhoria na prestação dos serviços.

Dessa forma, a ouvidoria é um valioso instrumento estratégico de gestão, de impacto social amplo e significativo, capaz de ampliar a percepção do sentido de cidadania. A consequência do trabalho eficiente desse instituto para a administração pública é a consolidação de um governo capaz de aperfeiçoar continuamente seus serviços e fazer surgir um cidadão cada vez mais consciente dos seus direitos.

Nesse sentido, manifestações como críticas, denúncias, reclamações, sugestões e elogios não devem ser temidas, mas apropriadas visando ao melhor desempenho das funções públicas. Tais manifestações fomentam a elaboração de relatórios gerenciais, contendo a real situação da localidade, do município, enfim, de determinado Bairro, indicando os problemas e falhas na implantação, ou a falta de políticas públicas a serem implementadas pelo Governo.