APRENSTAMOS PROPOSTA DE EDITAL PARA VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE

Solicitamos providenciar, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e outras, a divulgação e apoio no atendimento do Edital de Chamada Pública nº 02/2015 – Secretaria Nacional de Juventude, para apresentação de projetos pelas entidades privadas sem fins lucrativos, voltados à realização de acompanhamento especializado para jovens, de 15 a 21 anos, em situação de vulnerabilidade social,, priorizando aqueles oriundos do sistema socioeducativo.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista que a proteção da juventude tem surgido como tema de preocupação para o Estado brasileiro, à medida que os diagnósticos produzidos nos meios governamentais, por instituições acadêmicas, por pesquisadores e pela sociedade civil como um todo, apontam para o fato de que a juventude brasileira está mais suscetível a mortes violentas, especialmente por armas de fogo. Das 56.804 mortes por homicídio registradas em 2013 no Susbsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, 30.213 eram jovens, o que representa 53,19 do seu total.

Segundo o “Mapa da Violência 2014” – Os Jovens do Brasil (2014, WAISELFIX), elaborado a partir da análise dos dados do SIM/2012, a taxa de mortalidade violenta por grupo de 100mil jovens salta de 36,4 mortes de jovens de 15 anos para 61,5 mortes, alcançando o pico de 124 mortes violentas de jovens.

E se a juventude tem surgido como alvo preferencial das mortes violentas, com predomínio para o sexo masculino, o recorte racial aponta também para um perfil prioritário de mortalidade a população negra, que têm sido vítimas preferenciais de homicídios, mas também têm sido a população mais encarcerada no país atualmente.

Para além dos altos índices de mortalidade violenta e encarceramento, o “Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014 (Presidência da República,2015), demonstra que a vulnerabilidade juvenil é multifatorial, composta pela precariedade da situação escolar, de trabalho, de renda e de moradia, entre outros.

Assim, os dados aqui apresentados têm construído uma alarmante narrativa em que jovens negros,, do sexo masculino, socialmente vulneráveis, têm sido as maiores vítimas de mortes violentas, com destaque para homicídios com armas de fogo e situações de encarceramento.

Por isso, necessário o investimento em políticas públicas voltadas para a juventudo, especificamente àquelas em situação de vulnerabilidade social, indicado pela necessidade de pensarmos a elevação da escolaridade, a inserção produtiva e cidadã, o exercício da cidadania e a intervenção na realidade local dos jovens ubaenses.

As propostas deverão ser cadastradas junto ao Portal de Convênio (SICONV), com as seguintes ações:

- Fortalecimento da rede socioprotetiva local;

- Atendimento Pscicossocial;

- Realização de oficinas culturais e/ou esportivas;

- Qualificação para entrada no mundo do trabalho;