Nosso mandato de vereador apresentou sugestão para
encaminhar à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, para
apresentar proposta ao edital 01/2015, da Secretaria Geral da Presidência da
República, voltada para implementar políticas de inclusão social e econômica de
catadores de materiais recicláveis, em especial na coleta seletiva, através do
programa Pró-catador.
JUSTIFICATIVA
Os municípios ou
consórcios intermunicipais que atuam com práticas de inclusão
socioeconômica de catadores de materiais recicláveis podem se candidatar
até 1º de novembro, na terceira edição do Prêmio Cidade Pró-Catador. A
iniciativa é promovida pela Secretaria-Geral (SG) e pela Fundação Banco do
Brasil (FBB), em parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de
Materiais Recicláveis (MNCR) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea).
O Programa
Pró-catador tem a finalidade de apoio e fomento à organização produtiva dos
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições
de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica
e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da
reciclagem por meio da atuação desse segmento.
O edital
de Seleção Pública tem por objeto a seleção de práticas municipais que
contribuam para a implementação de políticas de inclusão social e econômica de
catadores e catadoras de materiais recicláveis, em especial na implantação de
coleta seletiva, para a concessão do Prêmio Cidade Pró-Catador. Além disso,
visa incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a
implementar políticas de inclusão social e econômica de catadores e catadoras
de materiais recicláveis, em especial na implantação de coleta seletiva com a
participação ativa deste público.
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