terça-feira, 20 de outubro de 2015

DEBATE PÚBLICO PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA: MEIO AMBIENTE AGRADECE!

Apresentamos proposta para a realização de Debate Público sobre “Pagamento por Serviços Ambientais – Programa Produtor de Água”, na bacia hidrográfica do Rio Ubá, com objetivo de proporcionar a recuperação e preservação ambiental da bacia, a proteção dos mananciais e valorizar o produtor rural como produtor de água e importantes protetores do meio ambiente.

JUSTIFICATIVA

A tarefa de conservação de água e solo nas bacias hidrográficas é uma atividade que depende grandemente da participação dos proprietários rurais e do poder público. Como nem sempre há uma percepção de que os ganhos com esta prática extrapolam as fronteiras das propriedades rurais, gerando benefícios ambientais para toda sociedade, ela acaba por não ser realizada; de um lado, porque os pequenos e médios produtores rurais não têm, na maioria das vezes, renda suficiente para suportá-la sozinho e, de outro, a falta de percepção do poder público da necessidade de recuperar, preservar e promover o desenvolvimento sustentável na bacia.
Baseado nestas premissas e para minimizar esta situação, implementar um Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais - Produtor de Água, baseado no desenvolvido pela ANA – Agência Nacional de Águas, que visa incentivar a compensação financeira aos produtores rurais que, comprovadamente, contribuem para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e para a população de toda cidade.  
Trata-se, portanto, de um programa de interesse da coletividade e pela qual prevê o pagamento de incentivos financeiros a todos aqueles produtores rurais que, voluntariamente, venham aderir ao programa, conservando suas matas, conservando adequadamente seu solo e contribuindo para a implementação e manutenção das ações previstas no programa.
  



Portanto, diante do cenário de degradação ambiental e falta de água, a adoção de políticas públicas, como o “Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - Produtor de Água” pode contribuir para a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos da bacia, pois o PSA – “Produtor de Água” visa estimular que proprietários mantenham áreas com vegetação, combatam a erosão e a poluição hídrica além de estimular a recuperação de áreas degradadas, fatos estes que contribuem de forma significativa para melhoria da quantidade e qualidade da água.


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