RUMO À APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, COM 10% DO PIB

Mais uma conquista rumo ao PNE pra Valer!

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. O texto aprovado é o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT/CE) ao Projeto de Lei 323/07. Para a educação, serão destinados 75% dos recursos e 25% irão para a saúde. O PL segue agora para o Senado.

O texto aprovado prevê que os recursos destinados serão provenientes de contratos com “declaração de comercialidade” a partir de 3 de dezembro de 2012, o que antecipa verbas. Na teoria, isso abrange contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram à fase em que o poço começa a produção em escala comercial. Outra fonte de recurso é o Fundo Social do Pré-Sal, do qual 50% do total serão destinados à educação.

Principais as alterações:

(Tabela: UOL)

A aprovação, mesmo que tarde da noite, foi comemorada por membros de entidades educacionais, professores e pessoas que defendem a educação pública de qualidade como direito estabelecido pela constituição. O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que a vitória ocorreu exatamente um ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados. “Hoje, nos primeiros minutos de 26 de junho de 2013 (…), em parceira com os mesmos parlamentares, novamente a sociedade civil acumulou outra decisiva vitória: vincular 75% das receitas com royalties do petróleo para educação pública e 50% do Fundo Social do Pré-sal, ambos como fontes de recursos para viabilizar o novo PNE”, comentou Daniel Cara.

A presidenta da Undime e também Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, expressou a importância do momento: “Vencemos na Câmara –  75% para Educação e 25% para a Saúde – agora rumo ao Senado. Uma das nossas maiores riquezas, o petróleo, tem o destino que todo povo precisa, saúde e educação de qualidade, e principalmente com equidade. Valeu a pena o esforço, empenho e luta! Hoje é um dia especial”.

Ainda na tarde de ontem (25), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou carta à sociedade e ao Congresso Nacional na qual expressou a relevância do atual momento para vincular as receitas dos royalties do petróleo ao PNE e, assim, garantir o Pacto pela Educação, sugerido pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo a carta, assinada por dez instituições, “O momento é oportuno. (…) O povo brasileiro deve exigir um ‘PNE pra Valer!’, que garanta educação pública de qualidade desde a creche até a educação superior. Para isso, é necessário que o Congresso Nacional aprove a vinculação de todas as receitas do petróleo com a educação pública, com um esforço para viabilizar o PNE. E sempre é bom reafirmar: o cumprimento das metas do novo plano exige 10% do PIB para educação pública e a implementação célere do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). O momento atual exige grandeza, respeito democrático e espírito público dos governantes e da sociedade”.

Nos dois últimos pronunciamentos realizados, na sexta-feira (21) e na segunda (24), a presidente Dilma Rousseff pediu a urgência na aprovação da vinculação da totalidade das receitas provenientes dos royalties do petróleo. A preocupação certamente é uma resposta às manifestações em todo  o país que cobram mais recursos para o setor.

O PL dos royalties e o PNE deve ser votado até a semana que vem no Senado. Pedimos a colaboração de todos para atenção e mobilização nesse momento! 

Autor: Undime