sexta-feira, 16 de agosto de 2013

AGENDA AMBIENTAL DEVE SER COMPROMISSO POLÍTCO

Desenvolvimento sustentável é compromisso político e também individual

Dados da ONG WWF demonstram que estamos utilizando cerca de 50% a mais do que deveríamos em recursos naturais, ou seja, precisamos de um planeta e meio para sustentar nosso estilo de vida atual, a nossa pegada ecológica. O planeta precisa de 1,5 ano para regenerar os recursos que consumimos e absorver os resíduos de CO2 que produzimos a cada ano
Juliana Steck
Se todos na Terra consumissem de forma semelhante aos paulistanos, seriam necessários quase 2,5 planetas para sustentar esse estilo de vida Foto: Maurício Alcântara
Há pouco mais de um ano, o país sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20. Entre 13 e 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro, foi discutida por quase 200 países a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável. O documento final da conferência apresentou decisões como o princípio do não retrocesso (por meio do qual os acordos já assinados na área ambiental não poderão ser mudados), a colocação do homem como o foco do desenvolvimento sustentável e a inclusão desse entre os objetivos do milênio. Segundo a WWF, ONG mundial ligada à preservação da biodiviersidade e dos recursos naturais, a definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é “o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações”.
Na busca de mecanismos para atingir o desenvolvimento sustentável, a WWF desenvolveu a “Pegada Ecológica”, uma metodologia de contabilidade ambiental que avalia a pressão do consumo das populações humanas sobre os recursos naturais. Ela busca medir o impacto de um indivíduo, um país ou uma cidade no planeta. É expressa em hectare global — um hectare de produtividade média mundial para terras e águas produtivas em um ano — por pessoa (gha/cap). Já a biocapacidade representa a capacidade dos ecossistemas em produzir recursos úteis e absorver os resíduos gerados pelo ser humano, ou seja, a capacidade regenerativa da Terra.
A organização concluiu que estamos usando 50% mais recursos do que a Terra é capaz de oferecer e, a não ser que mudemos de rumo, até 2030, nem mesmo dois planetas serão suficientes. Para evitar isso, segundo Michael Becker, superintendente de Conservação da WWF, “as responsabilidades de agirmos de maneira sustentável cabem tanto ao governo quanto ao setor privado e aos cidadãos. Estamos falando realmente de políticas públicas, ou seja, de não dar a responsabilidade somente ao consumidor”, diz.
Atualmente, a média mundial da Pegada Ecológica é de 2,7 gha/cap, enquanto a biocapacidade disponível para cada ser humano é de apenas 1,8 gha/cap. Tal situação coloca a população do planeta em déficit ecológico correspondente a 0,9 gha/cap. É necessário um esforço mundial para reverter essa tendência, fazendo com que passemos a viver dentro da biocapacidade planetária.
A Pegada Ecológica foi criada por William Rees e Mathis Wackernagel, que procuravam formas de medir a dimensão crescente das marcas que deixamos no planeta. Em 1996, os dois cientistas publicaram o livro Pegada Ecológica — reduzindo o impacto do ser humano na Terra, apresentando o conceito, a partir de estudos dos tipos de territórios produtivos (agrícola, pastagens, oceanos, florestas, áreas construídas), das formas de consumo (alimentação, habitação, energia, bens e serviços, transporte e outros), das tecnologias, dos tamanhos das populações e outros dados.
Brasil está na média mundial de consumo de recursos naturais
A Pegada Ecológica brasileira é de 2,9 gha/cap, indicando que o consumo médio de recursos ecológicos no país é bem próximo da média mundial. Ainda assim, o Brasil é um dos maiores credores ecológicos do planeta (veja quadro A Marca dos Brics). A pegada do país mostra tendência de aumento pouco acentuada. Mas a biocapacidade brasileira vem sofrendo um forte declínio devido ao empobrecimento dos serviços ecológicos e à degradação dos ­ecossistemas.
Encontro buscou propostas para cidades
Este ano, de 23 a 25 de abril, cerca de 3.600 pessoas, sendo 345 prefeitos, reuniram-se em Brasília no 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável — desafios dos novos governantes locais (2º EMDS).
Foram definidos como ­legados do encontro, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos: a necessidade de fazer um debate sobre a repactuação de prazos e condições para o fim dos lixões (agosto de 2014), o fortalecimento das discussões sobre mobilidade urbana e metropolitana, o preço das tarifas do transporte público e provimento e fixação de médicos; a promoção de debate sobre a judicialização e a criminalização da política; e a retomada das discussões sobre a dívida dos municípios com a União e sobre o pagamento de precatórios.
Foram apresentadas experiências bem-sucedidas de valorização da sustentabilidade nos municípios, como as leis para o uso adequado da água em Niterói (RJ), e o caso de Petrópolis (RJ), onde a parceria entre a concessionária Águas do Imperador e uma organização não ­governamental resultou na construção de biodigestores que transformam esgoto humano em biogás.
O 2º EMDS contou com o apoio do governo federal e do Sebrae nacional, com a parceria da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com a consultoria da Ernst & Young Terco. Contou ainda com a colaboração do Instituto Pólis e de outras parcerias institucionais.
Municípios brasileiros fazem parceria com a WWF
O cálculo da Pegada Ecológica começou a ser realizado também para as cidades brasileiras em 2010, quando a WWF-​Brasil estudou os hábitos de consumo da população de Campo Grande. O resultado apontou uma pegada de 3,14 gha/cap. O trabalho foi feito em parceria com a prefeitura da capital de Mato Grosso do Sul, a Global Footprint Network (GFN), a empresa Social Ecossistemas e a Universidade Anhanguera. O objetivo foi ter uma ferramenta para ajudar no planejamento e na gestão pública, mobilizar a população para rever os hábitos de consumo e estimular empresas a ­melhorar suas cadeias produtivas.
Em seguida, em São Paulo, a WWF-Brasil fez parceria com os governos municipal e estadual e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a realização do estudo para a cidade e o estado de São Paulo. A pesquisa foi lançada em junho de 2012, durante a Rio+20, e revelou que a Pegada Ecológica média do estado é de 3,52 gha/cap e da capital, de 4,38. Se todas as pessoas do planeta consumissem de forma semelhante aos paulistas, seriam necessários quase dois planetas. Se vivessem como os paulistanos, quase 2,5 planetas.
A Universidade Federal do Acre também fez uma parceria com a WWF- Brasil e, atualmente, está sendo calculada a Pegada Ecológica de Rio Branco, com mais de 300 mil ­habitantes.
Projetos de sustentabilidade
Diversos projetos que tramitam no Congresso buscam o desenvolvimento sustentável do país
Vários tratam das compras feitas pelos governos federal, estaduais e municipais, buscando estimular práticas sociais responsáveis, prevendo a preferência pela produção com sustentabilidade ambiental. É o caso das propostas que alteram a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) para incluir requisitos ligados à preservação do meio ambiente nas concorrências públicas. Entre eles, estão o PLS 25/2007, do ex-senador Tião Viana, já aprovado no Senado, que tramita agora na Câmara dos Deputados como PL 5.008/2013.
Outro é o PLS 578/2011, de Cícero Lucena (PSDB-PB). O relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Ivo Cassol (PP-RO), ressalva que os critérios como sustentabilidade ambiental e justiça social podem ser condições para admissibilidade de uma proposta em uma licitação, mas não podem determinar a classificação da proposta, “o que poderia entrar em conflito com os objetivos constitucionais de evitar o desperdício de recursos públicos e de garantir tratamento isonômico para as empresas que vendem para o governo”.
Outros projetos sobre o tema são o PLS 366/2008, do ex-senador Expedito Júnior, o PLS 224/07, de Lúcia Vânia (PSDB-GO), e o PLS 5/2011, de Magno Malta (PR-ES).
Há também projetos que tratam do pagamento por serviços ambientais, como o PLS 155/2012, de Rodrigo Rollemberg (PBS-DF), e o PLS 483/2009, do ex-senador Gilberto ­
Goellner.
Alguns dos diversos outros projetos sobre sustentabilidade em tramitação são o PLS 289/2012, de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de relatório de sustentabilidade para as companhias ou sociedades anônimas; e o PLS 739/2011, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que determina a elaboração de planos de sustentabilidade social e econômica para obras de engenharia financiadas, total ou parcialmente, com recursos da União ou de entidades da administração indireta.
Relatório detalha situação do planeta
Sem mudanças no consumo, em 2030 nem mesmo dois planetas serão suficientes para a humanidade Foto: WWF-Canon/Richard Stonehouse
A cada dois anos, a Rede WWF compila dados de todos os continentes e dezenas de países no Relatório Planeta Vivo, uma análise baseada na ciência sobre o planeta e o impacto da atividade humana sobre ele. Para a edição mais recente, de 2012, foi preparado o sumário executivo A Caminho da Rio+20, com uma análise da área ambiental 20 anos depois da Conferência Rio 92 (Eco 92).
Foram usados dois indicadores, a pegada Ecológica e o Índice Planeta Vivo (IPV) — que acompanha a evolução de mais de 9 mil populações de 2.688 espécies de vertebrados no período posterior a 1970, registrando alterações na saúde dos ecossistemas do planeta.
Entre as principais conclusões, está a de que as demandas da ­humanidade por recursos naturais excedem a capacidade do nosso planeta para nos sustentar. A demanda dobrou desde 1966 e hoje estamos consumindo o equivalente a 1,5 planeta para realizar nossas ­atividades.
A Pegada Ecológica dos países de renda elevada é cinco vezes maior que a pegada dos países de baixa renda. A biodiversidade encolheu 30% em todo o mundo entre 1970 e 2008, sendo que, nos trópicos, a redução foi de 60%.
Mas há capacidade para criar um futuro que forneça alimentos, água e energia para as 9 bilhões ou 10 bilhões de pessoas que devem compartilhar o planeta em 2050. Isso, segundo a WWF, exige que governos, empresas, comunidades e cidadãos assumam ­responsabilidades.
De acordo com o Relatório Planeta Vivo, os governos devem assumir o compromisso com a conservação ambiental e adotar ações que ­garantam a proteção dos ecossistemas, por exemplo, o incentivo à criação e à implementação de áreas protegidas, o combate ao desmatamento, o incentivo ao ­consumo responsável e o estímulo a boas práticas produtivas.
No que se refere às cidades, é fundamental que elas usem mecanismos de avaliação de impactos, como a Pegada Ecológica, e adotem políticas públicas de mitigação que ajudem a reduzir os impactos e garantam qualidade de vida.
Já os cidadãos precisam repensar o próprio consumo, avaliar até que ponto os hábitos cotidianos estão impactando o meio ambiente e fazer escolhas mais sustentáveis.
Saiba mais
Como calcular sua pegada ecológica
http://bit.ly/calculadoraPegada
Relatório Planeta Vivo, elaborado pela WWF para a Rio+20
http://bit.ly/PlanetaVivo2012
Informações sobre o 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável
http://emds.fnp.org.br
Temas e agendas para o desenvolvimento sustentável — Coletânea de artigos da Consultoria Legislativa e do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado

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