quinta-feira, 24 de outubro de 2013

UBÁ RECEBE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DO PPAG: TEMA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Rede de Educação e Desenvolvimento Humano será discutida com a população da Zona da Mata.

Ubá (Zona da Mata) recebe, nesta quarta-feira (30/10/13), audiência pública para debater a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O objetivo da reunião é discutir os projetos do Governo do Estado na Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, contidos noProjeto de Lei (PL) 4.550/13, que faz a revisão do PPAG 2012-2015, para o exercício de 2014. A reunião será às 13h30 no Teatro Chiquinha Dias Paes (Avenida Cristiano Roças, 163, 2º piso, Centro).
Estarão presentes os deputados das Comissões de Participação Popular; de Educação, Ciência e Tecnologia; e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A audiência será precedida de um curso de capacitação para os participantes, na parte da manhã. As inscrições para participar do evento estão abertas até as 14 horas desta sexta-feira (25).
O PL 4.550/13 já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e as reuniões se destinam a discutir possíveis alterações no planejamento orçamentário do próximo ano. Nesses encontros, parlamentares e sociedade civil avaliam as ações apresentadas, além de sugerir alterações nos objetivos dos programas, finalidades, metas e destinação de recursos para os programas governamentais.
Rede foca em melhoria das escolas públicas
A Rede de Educação e Desenvolvimento Humano tem como objetivos estratégicos acelerar o aumento da escolaridade média da população, consolidar a rede pública como um sistema inclusivo de alto desempenho e reduzir as desigualdades educacionais. Para alcançar tais metas, foram elaborados projetos estruturadores como o Educação para Crescer, o Pró-Escola e o Melhor Emprego.
O programa Educação para Crescer inclui ações como aumentar o tempo de permanência diária nas escolas e ampliar a participação das famílias na vida escolar. A previsão orçamentária destina quase R$ 7 bilhões para esse projeto em 2014. Já o Pró-Escola tem foco na capacitação continuada dos educadores e na melhoria da infraestrutura física e operacional, o que inclui obras, mobiliário, equipamentos, transporte e tecnologia da informação. Para tanto, foram reservados R$ 181 milhões. O programa Melhor Emprego tem foco na formação profissional de forma integrada com a geração de empregos e estão destinados R$ 106 milhões para ele.
O requerimento para a realização da audiência pública em Ubá foi dos deputados Duarte Bechir (PSD), André Quintão (PT) e Zé Maia (PSDB). As cinco regiões do Estado receberão reuniões de revisão do PPAG. Para o deputado André Quintão, que preside a Comissão de Participação Popular, esse processo é fundamental para a efetivação de políticas públicas que atendam as reais demandas da sociedade. Em dez anos de existência dessa comissão, foram aprovadas 1.106 propostas de emendas populares mobilizando R$ 128 milhões do Orçamento do Estado. “A expectativa é de que, neste ano, durante a revisão do PPAG, a sociedade continue atuante, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas no Estado”, avalia o parlamentar.
Convidados - Foram convidados para o encontro o prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino; a presidente da Câmara Municipal, vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade; a secretária-adjunta de Estado de Educação, Maria Sueli de Oliveira Pires; a subsecretária de Estado de Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elizabete de Souza Santos; e a gerente do programa Melhor Emprego, Lara Farah Valadares.

Fonte:
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

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