Vereadores sugerem instituição de Ouvidoria Geral do Município

No início de setembro, o vereador Samuel Gazolla (PT) apresentou o Requerimento nº 238/13 pelo qual solicitou que o Executivo envie à Câmara projeto de lei que “dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município de Ubá e dá outras providências”. Samuel justificou a proposição explicando que as ouvidorias públicas são instrumentos autênticos da democracia participativa, na medida em que possibilitam à sociedade o exercício do direito à participação e ao controle da administração pública e permite o diálogo entre o cidadão – usuário dos serviços públicos – e o Governo.

Segundo ele, o cidadão ganha voz ativa por meio do ouvidor, seu porta-voz, uma vez que suas manifestações/demandas são recebidas pela administração, analisadas e respondidas, permitindo a correção e o aprimoramento dos serviços públicos prestados à sociedade.

De acordo com a proposição, manifestações como críticas, denúncias, reclamações, sugestões e elogios não devem ser temidas, mas apropriadas para o melhor desempenho das funções públicas.

Como reforço ao Requerimento nº 238/13, foi apresentado pelos vereadores Samuel Gazolla e Rafael Faeda (PP), em 23/09, o Requerimento nº 248/13. Este solicitou do Executivo a adesão ao Protocolo de Intenções da Rede Ouvir/MG – Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, para viabilizar a criação, instalação e o fortalecimento de ouvidorias nas Secretarias de Educação e de Obras da Prefeitura Municipal de Ubá, além de uma Ouvidoria Jovem e melhor estruturação da Ouvidoria de Saúde, já existente, principalmente com a disponibilização de um veículo para melhor prestação dos serviços aos usuários.

Os vereadores encaminharam às Secretarias Municipais de Governo, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Cultura e Obras uma cópia da documentação recebida por eles durante participação no Seminário “Rede de Ouvidorias – Minas mais transparente e cidadã”, com orientações para a instituição das referidas ouvidorias.

As proposições foram aprovadas por unanimidade. A iniciativa do Legislativo rendeu homenagem da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – Comarca de Ubá – à Câmara, através de ofício assinado pelo Defensor Público Sérgio Riani. Segundo ele, para que a democracia realmente seja vivenciada é indispensável a participação popular e a instituição da Ouvidoria Geral Municipal é um passo importante neste sentido. “Parabenizo a todos os vereadores, dignos representantes do povo ubaense, em especial ao autor do Requerimento nº 238/13, vereador Samuel Gazolla, por atuarem visando democratizar a gestão pública”, enfatizou Sérgio Riani.

Em 30/09 a Câmara recebeu ofício do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 238/13, informando que a Prefeitura já dispõe de um canal de comunicação direta com o cidadão, com o nome de “Fale com a Prefeitura”. Segundo a correspondência, este serviço está disponível no site www.uba.mg.gov.bre é monitorado pela Secretaria Municipal de Governo, que responde às manifestações (sugestões, reclamações, críticas, denúncias, etc.) dos cidadãos.

Por Gisele Caires

Jornalista CMU

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