Conferência Municipal das Cidades é solicitada na reunião da Câmara

Realização, em conjunto com a Câmara Municipal, da etapa municipal da Conferência das Cidades.

A Conferência das Cidades tem como foco principal o debate para implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integra e define os papéis dos governos federal, estadual e municipal em políticas de moradia digna, mobilidade, saneamento e planejamento urbano.

 Para sua realização, a conferência municipal deverá ser constituída uma Comissão Preparatória com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais. Cabe às comissões preparatórias definir o regimento da conferência municipal, que contém critérios de participação, de sistematização de propostas e de eleição de delegados para a etapa estadual.

As conferências municipais, estaduais e a nacional possibilitam aos governos conhecer as realidades locais, estaduais, regionais dentro das especificidades socioterritoriais e propicia a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade civil.

Entre as questões que merecem ser discutidas, pode-se destacar:

ü                -  A criação, implementação e funcionamento dos conselhos das cidades, integrando, se possível outros conselhos setoriais vinculados a política urbana;

ü                       -  A integração das políticas urbanas e dos diferentes planos setoriais no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento;

- A aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano;

-  Entre outros.